Estratégia combina apoio financeiro, diversificação de mercados e diálogo com os setores mais impactados.
O governo federal afirmou que a Lei da Reciprocidade não deve ser utilizada como instrumento de retaliação aos Estados Unidos, mas como um mecanismo para responder ao que considera um tratamento comercial injusto imposto ao Brasil. Ao mesmo tempo, o Executivo finaliza um pacote de medidas para apoiar os setores atingidos pela nova tarifa anunciada pelo governo norte-americano.
A declaração foi feita pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião com representantes de segmentos afetados pelo aumento das tarifas sobre produtos brasileiros.
Foto: Cláudio Neves
Segundo Alckmin, o objetivo da legislação é permitir uma resposta institucional dentro dos limites legais. Ele destacou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e prevê mecanismos como consultas e audiências públicas antes da adoção de eventuais medidas.
Durante a reunião, o ministro Márcio Elias Rosa também apresentou as principais linhas do plano que está sendo elaborado para reduzir os impactos da sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
Três eixos de atuação
O governo estruturou a resposta em três frentes principais: apoio financeiro às empresas afetadas, ampliação de mercados para as exportações brasileiras e diálogo permanente com os setores produtivos para avaliar os impactos da medida.
A tarifa anunciada pelos Estados Unidos estabelece uma cobrança de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de um acréscimo de mais 12,5% em alguns casos. A medida pode atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Crédito e flexibilização de regras
Foto: Claudio Neves
Entre as ações em estudo está a oferta de linhas de crédito, por meio do programa Brasil Soberano, destinadas ao capital de giro e aos investimentos das empresas afetadas.
O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, mecanismo que concede isenção, suspensão ou restituição de tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens exportados. A proposta é permitir que empresas que perderem espaço no mercado americano tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder os incentivos fiscais.
Outra possibilidade em análise é a flexibilização temporária de exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.
Busca por novos mercados
Além das medidas internas, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) intensificará as ações para ampliar a presença dos produtos brasileiros em novos mercados.
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Entre os destinos considerados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático. O governo também pretende acelerar as negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Mercosul e Singapura.
A estratégia é reduzir a dependência do mercado norte-americano, principalmente para produtos industriais de maior valor agregado.
Setores mais impactados
De acordo com o governo, os segmentos mais expostos às novas tarifas são os de eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.
O mercado norte-americano é atualmente o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Próximos passos
O governo trabalha com um cronograma para concluir as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a possível aplicação cumulativa de uma tarifa adicional de 12,5% relacionada a acusações de trabalho forçado.
Já em 29 de julho passa a valer a tarifa de 25% para mercadorias brasileiras que estiverem em trânsito para o mercado norte-americano.
Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende finalizar reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio. Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades de negócios, especialmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
Fonte: O Presente Rural com Agência Brasil / Fotos: Claudio Neves
