A Justiça determinou o encerramento do lixão a céu aberto no município de Poções. A decisão atende a uma ação da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, que apontou irregularidades na destinação dos resíduos sólidos da cidade. Segundo a promotora, o local funcionava sem licenciamento ambiental e sem medidas de controle sanitário, o que provocava contaminação do solo e das águas subterrâneas, além de riscos à saúde da população devido à queima de resíduos e à proliferação de vetores de doenças.
Na decisão, o município de Poções foi obrigado a promover a destinação final ambientalmente adequada de todos os resíduos e rejeitos gerados na cidade no prazo de 12 meses. A medida poderá ser executada por meio da implantação de um aterro sanitário próprio, de soluções consorciadas com outros municípios ou do uso de um aterro regional licenciado.
“A área funcionava sem qualquer licenciamento ambiental ou medidas mínimas de controle de engenharia sanitária, contrariando as diretrizes de saneamento básico e as metas de manejo integrado previstas na própria legislação municipal”, destacou a promotora de Justiça Karina Cherubini.
Além disso, a Justiça estabeleceu que o município deverá apresentar, em até 180 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com acompanhamento técnico, e iniciar a execução das medidas após a aprovação pelos órgãos ambientais. Também foi determinada a obrigação de cercar a área do lixão, proibir queimadas e controlar o acesso ao local.
Fonte: Bahia Notícias
