Na ação, o promotor solicitou que a Justiça determine que o município adote as medidas submetidas à gestão compartilhada com o setor privado
O Ministério Público da Bahia acionou nesta quinta-feira (27), a cidade de Feira de Santana para que adote as medidas necessárias para manter a regularidade e continuidade dos atendimentos prestados nas unidades de saúde da rede pública municipal.
Na ação, o promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, solicitou que a Justiça determine que o município adote, sobretudo, as medidas submetidas à gestão compartilhada com o setor privado, mediante termos de colaboração, e que se imponha a utilização de todos os mecanismos legais e contratuais cabíveis para evitar restrições, suspensões ou interrupções nos atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão considerou a atitude do município de optar por conceder o gerenciamento compartilhado de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), policlínicas e Unidades Básicas de Saúde a particulares.
O promotor destacou que, para a gestão compartilhada, exige que Feira de Santana fiscalize os contratos, garantindo o atendimento da população, pois, segundo ele, em diversas oportunidades, o serviço de saúde foi afetado negativamente.
Fonte: Metro1
