O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11) o encerramento do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, terá início a execução da pena — o ministro determinou que o ex-presidente ficará na mesma sala especial onde já está, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A decisão que determinou o fim do processo para Bolsonaro vale também para outros dois condenados: o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos.
Moraes também determinou o fim do processo para os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e ambos foram levados para cumprir pena no Comando Militar do Planalto, que fica em Brasília.
Outro condenado, o general Braga Netto, está preso preventivamente desde dezembro de 2024 no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro. Sua defesa disse à BBC News Brasil que ainda não foi determinado o encerramento do processo para Braga Netto.
No momento, Bolsonaro está preso preventivamente em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O ministro pode mantê-lo neste local ou decidir que ele deve ser transferido para uma unidade prisional, como o Complexo Penitenciário da Papuda.
Já a defesa deve tentar reestabelecer a prisão domiciliar, com o argumento de que o ex-presidente tem graves problemas de saúde.
Esse cenário, porém, ficou mais difícil depois que Bolsonaro danificou sua tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda, o que provocou sua transferência para a PF no sábado (22/11).
A prisão preventiva foi decretada em agosto por Moraes com o argumento de que havia risco do ex-presidente fugir do país.
Essa medida foi determinada dentro de inquérito que investigava a atuação do seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos.
Ele articulou junto ao governo de Donald Trump retaliações ao Brasil para tentar impedir a condenação de Bolsonaro, mas não teve sucesso. Agora, Eduardo vai responder a um processo criminal por obstrução de justiça.
Defesa de Bolsonaro não apresentou novo recurso
A defesa de Bolsonaro tinha até segunda-feira (24/11) para apresentar novos embargos de declaração, um tipo de recurso contra sua condenação, mas isso não foi feito, diante da forte expectativa de que seriam rejeitados.
Dessa forma, Moraes determinou o trânsito em julgado do processo, ou seja, a conclusão da ação penal.
A defesa ainda pode tentar apresentar outro tipo de recurso, os chamados embargos infringentes, que servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade, mas ele deve ser recusado sem que o STF analise seu conteúdo.
A jurisprudência atual da Corte estabelece que apenas decisões das Turmas que tenham ao menos dois votos divergentes podem ser contestadas por embargos infringentes. E, no caso de Bolsonaro, o placar do seu julgamento na Primeira Turma ficou em 4 votos a 1 por sua condenação.
Fonte: BBC Brasil / Foto: EPA
