O Ministério Público estadual, representado pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, moveu uma ação civil pública contra o Município de Nazaré devido aos danos ambientais nas margens do Riacho Jacaré. Na ação, é solicitado que a Justiça determine medidas urgentes para reparar os danos causados por barracas que estão despejando resíduos nas margens do riacho.
Entre as medidas solicitadas na ação estão a realização de um levantamento atualizado dos empreendimentos existentes e a implementação de ações para evitar novas instalações ao longo das margens do riacho.
Além disso, o MP requer ações imediatas para interromper o depósito irregular de resíduos sólidos no riacho e um estudo para avaliar o impacto ambiental do descarte inadequado de lixo.
Como pedido final, o Ministério Público requer que, em um prazo de 90 dias, seja elaborado um projeto de engenharia para corrigir o lançamento de efluentes brutos diretamente no riacho, caso seja viável a permanência das barracas.
Caso contrário, o Município deve elaborar um cronograma de desocupação e demolição das construções levantadas. A ação também inclui um pedido para a elaboração de um projeto de recuperação da área degradada, abrangendo a restauração da qualidade do corpo hídrico e o reflorestamento da mata ciliar.
O promotor de Justiça destacou que a ação foi necessária após esgotarem-se as medidas administrativas ao longo dos últimos nove anos e que o Município de Nazaré se eximiu de responsabilidade, mesmo com alertas do MP sobre a proteção do meio ambiente.
Blog do Valente / Divulgação/MP-BA
