Órgão aponta falhas no serviço e cobra retomada de linhas, melhorias na estrutura e possível subsídio municipal
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Barreiras e à empresa Viação Cidade de Barreiras Ltda. a adoção imediata de medidas para corrigir falhas no transporte público coletivo do município.
De acordo com o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, um procedimento instaurado pelo órgão identificou problemas como suspensão e encurtamento de linhas de ônibus sem a devida autorização, prejudicando principalmente populações mais vulneráveis, como idosos, estudantes, trabalhadores rurais e moradores de regiões mais afastadas.
Entre as recomendações direcionadas à empresa, está o prazo de até cinco dias úteis para restabelecer todas as linhas interrompidas ou alteradas irregularmente. O MP também orienta que nenhuma mudança — como redução de horários, alteração de itinerários ou suspensão de trajetos — seja feita sem autorização prévia e formal da prefeitura.
Outro ponto destacado é a necessidade de melhorias na infraestrutura do sistema. A VCB terá até 120 dias para construir, reformar ou instalar pontos de parada com condições mínimas, incluindo cobertura, assentos e sinalização adequada para os usuários.
Já para a Prefeitura de Barreiras, o Ministério Público recomendou a criação de um grupo de trabalho, no prazo de até 20 dias, para avaliar a viabilidade de um possível subsídio ao transporte coletivo. A proposta envolve análise jurídica, técnica, econômica e orçamentária, podendo contar com participação da sociedade civil e especialistas.
O órgão ressalta que a adoção de subsídio depende da criação de uma lei específica e do cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O MPBA informou ainda que vem acompanhando a situação por meio de audiências públicas e reuniões com representantes do poder público, movimentos sociais, sindicatos e associações comunitárias, buscando soluções para melhorar o sistema de transporte no município.
Fonte: Voz da Bahia / Foto: Reprodução
