A portaria fundamenta a conversão na “necessidade de continuidade da apuração dos fatos” e na regularização de diligências
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas construções ilegais em área de falésia dentro da Terra Indígena Comexatibá, localizada em Corumbau, no município de Prado, na Bahia.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (19), converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, conforme ato assinado pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva.
O documento menciona que a investigação inicial visava apurar “supostas construções ilegais em área de falésia, especificamente um loteamento e casas dentro de suposta área indígena que atualmente se encontra demarcada como Terra Indígena Comexatibá”.
A portaria fundamenta a conversão na “necessidade de continuidade da apuração dos fatos” e na regularização de diligências consideradas imprescindíveis para o encerramento do feito.
O inquérito ficará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e terá prazo de tramitação de um ano. portaria para publicação.
Fonte: Bahia.ba /Foto: Reprodução / Brasil Repórter
