Em artigo de opinião, nome histórico da Reforma Sanitária no Ceará avalia o “reposicionamento institucional” da Fundação. Em sua visão, a instituição precisa de novos instrumentos para cumprir sua missão estratégica de Estado
Por Luiz Odorico Monteiro de Andrade
A instituição deve permanecer pública, estatal, democrática e comprometida com o SUS. O desafio é construir instrumentos que lhe permitam responder, com segurança, agilidade e capacidade de inovação, às transformações científicas, tecnológicas, produtivas e sanitárias das próximas décadas.
O debate ganhou recentemente expressão pública no artigo “Fiocruz: mudar para quê e para quem?”, publicado pelo Outra Saúde. As questões ali levantadas fazem parte de uma discussão mais ampla que mobiliza a instituição sobre seu futuro.
No centro dessa reflexão está uma questão estratégica: quais instrumentos a Fiocruz necessita para preservar e fortalecer seu caráter público e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade do Estado brasileiro de produzir, inovar e responder aos novos desafios da saúde pública?
A Fiocruz pesquisa, ensina, produz, presta assistência, atua na vigilância, desenvolve tecnologias e responde a emergências. Produz vacinas, medicamentos, biofármacos e diagnósticos. Essa diversidade é uma de suas maiores forças, mas atividades tão distintas apresentam necessidades de gestão diferentes.
Direito privado não significa privatização
Um ponto que exige precisão é a associação automática entre personalidade jurídica de direito privado e privatização. São conceitos distintos.
A Constituição Federal admite diferentes formas de organização da administração pública e estabelece, em seu artigo 37, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Estado brasileiro pode utilizar diferentes instrumentos jurídicos para cumprir suas responsabilidades. Uma empresa pública, por exemplo, possui personalidade jurídica de direito privado e permanece integrante do Estado.
Para avaliar o caráter público de uma organização é necessário observar quem a institui e controla, a quem pertence seu patrimônio, como se organiza sua governança, como ingressam seus trabalhadores, a quem presta contas, quem fiscaliza suas atividades e para qual finalidade atua.
Privatização envolve transferência de patrimônio, controle ou responsabilidades para agentes privados. Uma entidade instituída e controlada pelo Estado, orientada por finalidade pública e submetida a mecanismos públicos de governança e fiscalização situa-se em outro campo institucional.
No modelo em discussão, um aspecto merece particular atenção: o peso institucional da própria Fiocruz na governança das novas estruturas.
Essa presença é fundamental para manter a flexibilidade operacional vinculada às prioridades estratégicas da Fundação, às necessidades do SUS e à integralidade institucional da Fiocruz. Governança, nesse caso, está no centro da garantia do caráter público.
Essa preocupação encontra respaldo no processo do X Congresso Interno da Fiocruz. Seu Relatório Final resultou de construção participativa, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo e organizou as diretrizes institucionais nas dimensões político-estratégica, jurídico-administrativa e de gestão de pessoas e carreira.
O paradoxo da terceirização
A discussão sobre as relações de trabalho também exige precisão.
A Constituição determina concurso público para a investidura tanto em cargo quanto em emprego público. Em 2024, no julgamento da ADI 2.135, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de coexistência de regimes de contratação na administração pública, preservando os vínculos existentes.
Há diferença substantiva entre um empregado público admitido por concurso e diretamente vinculado a uma entidade estatal e um trabalhador contratado por empresa privada prestadora de serviços ao Estado.
Essa distinção é especialmente relevante para a Fiocruz.
Como outras instituições públicas brasileiras, a Fundação convive há décadas com diferentes modalidades de terceirização. Profissionais atuam em laboratórios, unidades produtivas, plataformas tecnológicas, atividades administrativas e projetos estratégicos por meio de vínculos intermediados por empresas privadas.
Se determinadas atividades hoje terceirizadas puderem ser realizadas por empregados contratados diretamente por uma entidade estatal, mediante concurso público, ocorre uma mudança qualitativa: a intermediação empresarial privada pode dar lugar à internalização dessas capacidades no âmbito do Estado.
Em determinadas áreas, portanto, novos instrumentos podem representar maior publicização das relações de trabalho hoje intermediadas pelo setor privado.
Isso requer limites claros. O Regime Jurídico Único deve continuar fortalecido para as funções próprias da Fiocruz, e novas entidades não podem funcionar como mecanismo indiscriminado de substituição de servidores estatutários. Fortalecer o RJU e reduzir a dependência estrutural da terceirização podem caminhar juntos.
Produzir para o SUS tem exigências próprias
Essa discussão ganha dimensão ainda maior quando se observa a área produtiva.
Bio-Manguinhos e Farmanguinhos constituem capacidades industriais estratégicas do Estado brasileiro. Bio-Manguinhos pesquisa, desenvolve e produz vacinas, biofármacos e kits diagnósticos. Farmanguinhos ocupa posição central na produção pública de medicamentos.
O Relatório Anual de Bio-Manguinhos registra o fornecimento de 91.586.219 doses de vacinas ao Programa Nacional de Imunizações em 2023. É uma dimensão produtiva que ajuda a compreender por que a gestão de uma unidade industrial possui exigências próprias.
A produção industrial depende de fornecedores, matérias-primas críticas, equipamentos complexos, certificações, regulação sanitária, propriedade intelectual, transferência de tecnologia, manutenção especializada e compromissos de abastecimento.
A interrupção de uma linha produtiva não acompanha necessariamente a temporalidade de um processo administrativo convencional. Um insumo que deixa de chegar pode comprometer lotes. A demora na contratação de determinada expertise pode atrasar uma transferência tecnológica. Perder uma janela de negociação pode prolongar a dependência externa de uma tecnologia estratégica.
Em uma empresa comercial, essas situações afetam principalmente seus resultados econômicos. Em uma instituição pública produtora, podem atingir diretamente o SUS: uma vacina, um medicamento ou um diagnóstico precisa chegar à população no momento necessário.
Nesse contexto, agilidade administrativa deve ser compreendida como capacidade de cumprir uma responsabilidade pública com segurança jurídica, transparência e controle.
Um patrimônio que o Brasil decidiu proteger
A condição estratégica da Fiocruz recebeu reconhecimento formal do Estado brasileiro.
Em 2021, a Lei nº 14.196/2021 criou o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública e o concedeu à Fiocruz e ao Instituto Butantan.
A lei teve origem no PL 2.077/2019, de minha autoria conjuntamente com os deputados Jorge Solla, Alexandre Padilha e outros parlamentares. O registro oficial da Câmara inclui Jorge Solla, Alexandre Padilha e Odorico Monteiro entre os autores da proposição que posteriormente se transformou na Lei nº 14.196.
Mais que um título honorífico, esse reconhecimento expressa uma escolha política do Estado brasileiro: Fiocruz e Butantan são instituições cuja capacidade científica, tecnológica e produtiva integra o patrimônio estratégico do país.
Há uma relação direta entre aquele reconhecimento e o debate atual. Se a Fiocruz constitui Patrimônio Nacional da Saúde Pública, protegê-la significa preservar seu caráter público e criar condições para que continue cumprindo sua missão diante de desafios que se tornaram mais complexos.
A pandemia e a soberania sanitária
A Covid-19 demonstrou de forma dramática a importância dessa capacidade.
A resposta científica da Fiocruz foi decisiva, mas o país também precisou de sua infraestrutura industrial. A incorporação da vacina contra a covid-19 por Bio-Manguinhos mostrou a importância de negociar transferência de tecnologia, organizar cadeias produtivas, qualificar equipes e internalizar etapas críticas da produção.
Soberania sanitária depende de conhecimento científico, infraestrutura produtiva, profissionais especializados, capacidade regulatória e domínio tecnológico.
Quando uma emergência atinge vários países simultaneamente, todos disputam vacinas, medicamentos, reagentes, equipamentos e matérias-primas. Países com capacidade científica e produtiva própria enfrentam essa disputa em condições diferentes daqueles inteiramente dependentes de fornecedores externos.
Reconhecer a Fiocruz como instituição estratégica de Estado implica preservar conhecimentos e capacidades que o Brasil não pode deixar exclusivamente submetidos à lógica do mercado.
Existem tecnologias essenciais ao SUS cujo valor social é muito maior do que sua atratividade comercial. Nesses espaços, a presença do Estado é indispensável.
Preparar o Estado antes da emergência
O Brasil não pode esperar a próxima pandemia para reconstruir sua capacidade de resposta.
Emergências exigem preparação prévia: redes laboratoriais, inteligência epidemiológica, plataformas de dados, pesquisa clínica, logística, comunicação de risco, formação, estoques estratégicos, cooperação internacional e profissionais capazes de rápida mobilização.
As mudanças climáticas tornam essa agenda ainda mais urgente. Eventos extremos, desastres ambientais, arboviroses, zoonoses e novas ameaças epidêmicas exigirão respostas cada vez mais rápidas e integradas.
Essa questão já integra formalmente o debate institucional. A Fiocruz vem discutindo com sua comunidade a proposta de criação do Centro Brasileiro de Enfrentamento às Emergências em Saúde Pública, iniciativa que integra o processo de reposicionamento institucional da Fundação e decorre das definições do X Congresso Interno.
O tema já vinha sendo discutido em suas unidades. O debate envolve não apenas a capacidade de responder às crises, mas também a necessidade de organizar estruturas permanentes de preparação, inteligência, coordenação e mobilização.
Poucas instituições brasileiras reúnem simultaneamente capacidade científica, redes laboratoriais, produção industrial, formação, inserção internacional, experiência em vigilância e presença territorial comparáveis às da Fiocruz.
Quando o Estado não mantém capacidade instalada de preparação, precisa construí-la durante a crise. Compra emergencialmente, contrata às pressas, monta estruturas temporárias e disputa produtos no mercado internacional justamente quando todos procuram os mesmos insumos.
Uma estrutura estatal permanente busca inverter essa lógica: organizar capacidade pública antes da emergência, permitindo que o Estado chegue à crise preparado para agir.
Governança para preservar a integralidade
A relação entre as novas estruturas e a Fiocruz precisa ocupar posição central no desenho institucional.
Instrumentos administrativos diferenciados só fazem sentido se acompanhados de uma governança que preserve a conexão estratégica, política e institucional com a Fundação.
O peso da Fiocruz nessa governança é essencial para impedir que autonomia operacional resulte em fragmentação institucional ou afastamento das finalidades públicas.
Pesquisa, desenvolvimento tecnológico, produção, formação, vigilância e resposta às emergências não podem transformar-se em ilhas independentes. São dimensões complementares de uma mesma missão pública.
Essa preocupação está alinhada ao processo do X Congresso Interno da Fiocruz, instância máxima de participação democrática da Fundação, que reafirmou o modelo de governança da instituição e discutiu seu reposicionamento como Instituição Pública Estratégica de Estado para a Saúde.
A capacidade de articular ciência, tecnologia, produção e política pública é uma das maiores forças históricas da Fiocruz. Novos instrumentos precisam ampliar essa capacidade e preservar a integralidade da instituição.
Salvaguardas para fortalecer o público
A defesa dessa direção estratégica precisa estar acompanhada de salvaguardas claras.
Novas estruturas devem ter finalidade pública definida, patrimônio protegido, controle estatal, transparência ativa e submissão aos órgãos de fiscalização. Os empregos públicos permanentes devem observar a exigência constitucional do concurso.
Também são necessárias regras rigorosas de integridade, conflitos de interesses, propriedade intelectual, contratos e prestação de contas.
É fundamental impedir o esvaziamento da Fiocruz de direito público. Uma fundação estatal vinculada à instituição não pode converter-se em mecanismo de substituição indiscriminada dos servidores estatutários.
Na área produtiva, resultados devem ser avaliados pelo abastecimento do SUS, incorporação tecnológica, redução de vulnerabilidades, qualidade, inovação e soberania sanitária, e não apenas por indicadores financeiros.
Nas emergências, os parâmetros são prontidão, capacidade de mobilização, tempo de resposta, articulação federativa, redução de riscos e proteção da vida.
A flexibilidade administrativa encontra sua legitimidade quando está claramente subordinada a esses objetivos públicos.
Debater para aperfeiçoar
A intensidade do debate interno sobre o futuro institucional da Fiocruz merece ser valorizada.
O X Congresso Interno, o Conselho Deliberativo, as unidades e diferentes espaços institucionais vêm discutindo os rumos da Fundação nas dimensões político-estratégica, jurídico-institucional e de gestão de pessoas.
Esse debate não é apenas formal. Em junho de 2026, por exemplo, a própria Fiocruz realizou seminário para apresentar à comunidade a minuta da proposta de reposicionamento institucional, dando continuidade ao processo do X Congresso Interno.
A discussão alcançou também diretamente a área produtiva. Farmanguinhos realizou painel específico para apresentar e debater a minuta do Anteprojeto de Lei sobre o reposicionamento estratégico, com participação de representantes da Presidência, da área de Produção e Inovação, da Asfoc, de Bio-Manguinhos e de Farmanguinhos.
A existência de posições distintas faz parte desse processo. As preocupações apresentadas podem melhorar o projeto, fortalecer salvaguardas e tornar mais claros seus mecanismos de governança e controle.
O mérito da questão, porém, precisa ser enfrentado: como dotar a Fiocruz e o Estado brasileiro de instrumentos adequados às exigências da produção pública e da preparação permanente para emergências sanitárias?
As divergências podem ser convertidas em garantias concretas: preservar a Fiocruz de direito público, proteger o Regime Jurídico Único, assegurar concurso para empregos públicos, proteger patrimônio e conhecimento estratégico e garantir o peso institucional da Fiocruz na governança das novas estruturas.
Democracia institucional ganha força quando o debate produz decisões melhores e instituições públicas mais capazes de cumprir sua missão.
Mudar para continuar pública
A Fiocruz pertence ao povo brasileiro. Seu patrimônio científico, tecnológico e produtivo foi construído por gerações de trabalhadores e pelo investimento da sociedade.
Preservar esse patrimônio implica garantir que a Fundação continue capaz de produzir conhecimento, tecnologias e respostas públicas diante das necessidades do país.
Seu caráter público se expressa na natureza jurídica, na governança, nos controles e na democracia institucional. Expressa-se também na capacidade concreta de transformar conhecimento, trabalho e recursos públicos em direitos.
Na Fiocruz, isso significa ciência, vacinas, medicamentos, diagnósticos, formação, vigilância, inovação, produção e capacidade de enfrentar emergências a serviço do SUS.
Mudar para continuar pública significa fortalecer essa capacidade.
A direção estratégica é preservar integralmente a Fiocruz pública e, sob sua governança, construir instrumentos estatais capazes de ampliar sua capacidade produtiva, internalizar capacidades hoje terceirizadas e preparar permanentemente o país para emergências sanitárias.
Esse é o sentido da mudança que merece ser debatida: fortalecer uma Fiocruz pública, estatal, democrática, inovadora e cada vez mais preparada para servir ao SUS e ao Brasil.
Fonte: Outra Saúde / Foto: Fiocruz
