Por João Ozorio de Melo – Quinta, 27 de outubro de 2020
Em meio a onda de protestos nos EUA pela morte de cidadãos negros desarmados por policiais brancos, o estado do Tennessee aprovou uma nova lei que endurece as penas para delitos, já definidos em lei, que ocorrem durante manifestações, e criminaliza alguns atos públicos. O ponto mais controverso da lei é o que priva do direito ao voto manifestantes “infratores”.
A lei agrava a classificação de delitos e as penas para puni-los — notadamente, condutas classificadas como vandalismo, agressão, agitação e conduta desordeira. E transforma o que antes era contravenção penal em crime, como obstruir o trânsito (o que sempre ocorre em manifestações) e acampar em propriedade do estado.
A criminalização do acampamento em propriedade pública veio em resposta ao fato de que os manifestantes acamparam por vários dias em frente à Assembleia Legislativa do estado. Agora, os manifestantes que o fizerem poderão ser presos e, a critério dos promotores, processados. Se condenados, poderão pegar pena de até seis anos de prisão.
A nova lei também reclassifica o delito de agressão a policiais como crime qualificado, pelo qual prevê pena mínima de 90 dias de prisão e multa de US$ 15 mil. E aumenta a multa por bloquear a entrada de veículos de emergência nas rodovias. Também requer que os juízes exijam restituição por qualquer dano à propriedade do estado.
Em contexto, Tennessee é um estado eminentemente republicano. A Assembleia Legislativa, que aprovou a lei em quatro dias, tem maioria republicana. O governador Bill Lee, que sancionou a lei, é republicano. A Promotoria, que terá a incumbência de processar os infratores da nova lei, tem maioria republicana. Os manifestantes, que protestam contra a injustiça racial, são na maioria eleitores democratas, segundo se presume.
A presidente da Lawyers’ Committee for Civil Rights Under Law, Kristen Clarke, organização que pretende ir à Justiça contra a nova lei, disse ao Washington Post que essa é “a última tentativa de Tennessee de suprimir votos, antes das eleições de novembro”.
Tennessee também criminalizou, anteriormente, a votação por correio, que é proposta como uma medida para proteger os eleitores em razão da pandemia de coronavírus. Políticos republicanos, incluindo o presidente Donald Trump, entendem que a votação por correio irá favorecer o Partido Democrata.
Para ela, há também uma motivação racial inegável: “Está claro que é uma reação adversa ao movimento ‘Black Lives Matter’ e às manifestações populares contra a injustiça racial e a violência policial”, ela disse ao jornal.
A dirigente da seção de Tennessee da American Civil Liberties Union (ACLU), Hedy Weinberg, afirmou em uma declaração: “Essa lei reprime a liberdade de expressão, mina a reforma da justiça criminal e não enfrenta os verdadeiros problemas da injustiça racial e da violência policial à qual os manifestantes são submetidos”. Para ela, a lei “criminaliza a dissidência”.
Os protestos começaram em todo o país após a morte de George Floyd, um homem negro algemado que, no chão, sob a pressão do joelho de um policial branco sobre seu pescoço, disse que não podia respirar, antes de morrer. Em protestos em diversas partes do mundo, os manifestantes repetiram seguidamente: “I can’t breathe”.
Fonte: Conjur
