Sancionado na segunda-feira (20/7) o Projeto de Lei 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), cria a figura das empresas estratégicas de saúde (EES), que passam a ser tratadas como parcerias preferenciais no planejamento estratégico. Entre os objetivos do CEIS, está a criação de uma política permanente voltada ao fortalecimento da […]
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A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26, sancionada pela Presidência da República. Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o […]
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Senador ainda teve outros três projetos aprovados no Senado, mas que ainda estão em tramitação na Câmara Editado por: Luís Indriunas – por Lorenzo Santiago – Sexta, 3 de abril de 2026 O pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) teve apenas um Projeto de Lei (PL) aprovado durante mais de sete anos em que está como senador. Ao […]
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Mais de 8 mil escolas públicas e privadas da educação básica, em todas as regiões do Brasil, foram selecionadas para contribuir com o estudo sobre o primeiro ano de implementação da lei O Ministério da Educação (MEC) iniciou a Pesquisa Nacional – 1º ano da Lei nº 15.100/2025, com o objetivo de analisar como a norma que […]
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A assistência fisioterapêutica a pacientes submetidos à retirada da mama agora é garantida por lei. Sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.267/25 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça fisioterapia às pessoas submetidas à mastectomia, cirurgia de remoção parcial ou total da mama, utilizada no tratamento de câncer. A lei […]
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A “Lei do Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental” é um marco para a valorização do bem-estar psicológico no ambiente de trabalho no Brasil. A legislação cria um selo oficial para reconhecer empresas que implementam políticas e programas voltados à promoção da saúde mental dos seus colaboradores. Desde sua entrada em vigor, a SDB – Saúde […]
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A Lei 15.210/25 estabelece que a compra de equipamentos médicos para exames e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) deverá levar em consideração seu adequado aproveitamento ao longo da vida útil. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Também passa a ser obrigatório que os processos licitatórios incluam a demonstração da capacidade […]
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Lei publicada no Diário Oficial da União institui a campanha Agosto Branco, que anualmente irá conscientizar a população sobre o câncer de pulmão. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pulmão é a quarta neoplasia mais incidente no Brasil. Nesse mês, serão realizadas campanhas de esclarecimento sobre os sintomas da doença em todas […]
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Encontro ofereceu assistência técnica a estados e municípios para execução dos recursos repassados no primeiro ciclo; vídeo pode ser acessado no YouTube A formação promovida pelo Ministério da Cultura (MinC) para auxiliar gestores públicos de cultura na execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc já está disponível no canal do MinC […]
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Quinta, 17 de abril de 2025 Na ultima sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipirá, o vereador Petson de Rui, representante do PCdoB, protocolou um significativo projeto de lei que visa estabelecer políticas públicas municipais voltadas para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa vem […]
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