Novo teto de juros para faturas de cartão de crédito começa a valer nesta 4ª feira

Brasil

Limite do rotativo será de 100% do valor da dívida; decisão foi tomada em dezembro de 2023

Entram em vigor, nesta 4ª feira (3.jan), as regras que limitam os juros cobrados no cartão de crédito rotativo. Segundo o Ministério da Fazenda, a nova política, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado, tem como objetivo limitar o acúmulo de dívidas e zerar a fila dos endividados no país.

O rotativo do cartão é uma modalidade de crédito oferecida quando o consumidor não consegue pagar o valor total da fatura até a data do vencimento mensal. Com a nova regra, os juros acumulados não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. Na prática, caso uma dívida de R$ 100 não seja paga, o rotativo não poderá passar de R$ 200.

De acordo com o regulamento, a medida vale apenas para os consumidores que ingressarem no rotativo a partir do dia 3 de janeiro de 2024. O teto vai incluir não só os juros remuneratórios, mas também juros de mora, multa moratória, tarifas e comissões incidentes à operação de crédito. Até então, a taxa estava em cerca de 430%.

“A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$ 10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O que é crédito rotativo

O crédito rotativo é oferecido quando o cliente do cartão de crédito não pagar o total da fatura do cartão até o vencimento. Este valor se transforma em um empréstimo ao qual passa a ser cobrado juros. A empresa de cartão estabelecia os juros, limites e condições do crédito rotativo. Com a nova regra, este limite não pode superar 100% do valor original da dívida.

Os juros do crédito rotativo estão entre os mais altos do mercado. Para evitar que a dívida vire uma “bola de neve”, o crédito rotativo só poderá ser usado por um mês. Depois, o valor deve ser pago integralmente. A empresa pode também oferecer outra linha de empréstimo com condições mais atraentes para o consumidor quitar a dívida.

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Fonte: SBT News