Por Karen Couto – Domingo, 23 de outubro de 2022
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, encaminhou, neste sábado (22/10), um ofício ao presidente da seccional do Rio de Janeiro para que sejam tomadas providências sobre os ataques do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia.
Jefferson ainda é inscrito na OAB-RJ. No documento, Simonetti pede para que seja instaurado um processo ético contra o político. “O advogado, ao fazer referência à um voto da ministra no âmbito no TSE, a atacou gravemente, fato que revela violação a deveres consignados no Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como no seu Código de Ética e Disciplina, dentre eles, o dever de urbanidade”, escreveu.
O texto ainda diz que “não se afasta a necessidade de apuração de crime contra a honra da digna ministra, que foi atingida não só no seu exercício profissional, mas também como mulher”.
O envio do ofício foi apoiado pela diretoria nacional da Ordem, por conselheiras e conselheiros federais, pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA).
“Não permitiremos o retrocesso em nenhuma conquista social nem o desrespeito aos direitos fundamentais. O discurso em questão atenta contra os direitos humanos e não representa os homens de bem que são nossos parceiros na luta por uma sociedade igualitária”, afirma a secretária-geral da OAB, Sayury Otoni.
“O discurso ofensivo contra a honra, sobretudo o que agride a imagem da mulher, deve ser repudiado por se tratar de prática que em nada contribui com a civilidade e o respeito com todos os segmentos sociais”, afirma Milena Gama, secretária-geral adjunta da OAB Nacional.
“Trabalhamos para que os espaços do Poder Judiciário sejam mais favoráveis às mulheres, que são maioria da advocacia. Esses ataques vão na contramão desse esforço e, por isso, precisamos nos levantar contra ele”, diz a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.
Se condenado, as penas vão de uma simples nota de censura até a possibilidade de expulsão, o que acarreta a proibição de exercer a advocacia.
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Fonte: Conjur
