Sábado, 15 de junho de 2024
O balanço da Operação Pavio Curto, realizada em diversas cidades da Bahia durante a semana aponta para a apreensão de mais de uma tonelada de fogos de artifício clandestinos. O material foi inutilizado na manhã desta sexta-feira (14/06) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), um dos 11 órgãos públicos envolvidos na ação coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Duas pessoas chegaram a ser presas em flagrante e uma delas permanece detida pela Polícia Civil.
A maior parte dos produtos foi apreendida em Santo Antônio de Jesus e Muniz Ferreira, municípios do Recôncavo baiano onde quatro fábricas clandestinas foram desarticuladas. Um dos responsáveis pela produção ilegal está preso em flagrante enquanto outro homem também detido foi ouvido na delegacia e liberado para responder em liberdade. A operação também fiscalizou pontos de venda de fogos em Feira de Santana, Sapeaçu e Serrinha.
Segundo o procurador do MPT Ilan Fonseca, “a operação foi um sucesso. Pela primeira vez conseguimos fechar quatro fábricas e apreender um volume considerável de produtos ilegais que, além de representar risco para o consumidor final, trazem em si uma série de violações de direitos trabalhistas, como trabalho infantil, descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e até trabalho escravo.”
Os volumes apreendidos superam os 18m³ de fogos clandestinos, além de 375kg de nitrato de potássio e 120kg de pólvora negra, todos produtos de origem ilegal, sem notas fiscais e sem informação de procedência.
A Operação Pavio Curto integra os esforços para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a adotar uma série de medidas para compensar a sociedade pelos graves danos causados pela explosão ocorrida em Santo Antônio de Jesus, em dezembro de 1998, que deixou 64 pessoas mortas.
Participaram das ações equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego, Exército Brasileiro, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Polícia Técnica, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, Secretaria da Fazenda do Estado e Conselho Regional de Química – 7ª Região.
O homem preso foi encaminhado para a Delegacia de Santo Antônio de Jesus, onde foi feito o flagrante por posse, armazenamento e fabricação de artefato explosivo e incendiário. As penas previstas paa esses crimes variam de três a seis anos de reclusão. Ele também responderá a inquérito na esfera trabalhista, aberto pelo MPT, que envolve a cobrança de indenização por danos moraia coletivos. A operação também resultou na interdição de uma feira de fogos em Serrinha. Em Feira de Sanatan, a prefeitura também desativou im espaço de venda ilegal de fogos após a fiscalização.
Fonte: MPT/Bahia / Foto: MPT/Bahia
