Novo projeto de lei abre brechas para dados de saúde de brasileiros serem monetizados por Big Techs. Em entrevista, Leandro Modolo explica as problemáticas
Por Gabriela Leite
O processo de digitalização do SUS, com a chegada de novas tecnologias, pode tanto ampliar o acesso quanto abrir mais uma porta para a infiltração do setor privado. Essa é a preocupação de pesquisadores e ativistas com o projeto de lei nº 5.785/2013, que originalmente tratava da “criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)” mas que, ao tramitar no Congresso Nacional, suscitou debates mais amplos em torno da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e da chamada interoperabilidade dos dados em saúde.
Para ajudar a compreender melhor os riscos abertos por esse PL, convidamos Leandro Modolo, professor e pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz, além de colunista do Outra Saúde, para nosso programa de entrevistas no Farol Brasil (assista). “O texto trata da Rede Nacional de Dados em Saúde, a RNDS, do Cadastro Único, e das plataformas do SUS Digital. É um PL absolutamente estratégico para o SUS atual, sobretudo para o SUS que está por vir. É um PL que vem para dar solos legais para esse SUS que está em processo de transformação – para o bem ou para o mal”, ele alerta.
Na entrevista, falamos de duas brechas que os pesquisadores veem abertas pelo PL. A primeira diz respeito à interoperabilidade dos sistemas, ou seja, “A capacidade de diferentes sistemas trocarem dados de forma significativa, se entenderem. Trata-se de permitir acesso, integração e uso coordenado de informação dentro do SUS. Assim a gente garante continuidade no cuidado e o cidadão garante que aquelas informações que ele deixou num lugar também serão utilizadas nos outros. Isso também permite reduzir a duplicação de exames e procedimentos”, explicou Modolo.
O problema é que, no projeto de lei, fala-se em vedar a “mercantilização e comercialização dos dados em saúde”, mas omite-se a monetização – ou seja, o uso dos dados como moeda que enriquece a Big Pharma. É um grande problema, como explica o pesquisador: “Pensar como os dados operam dentro das cadeias de valor da economia de dados é algo complexo e recente. Se você faz uma PL dessas e não garante de forma explícita algum tipo de regulação sobre a monetização, a gente abre brechas, abre as portas para uma insegurança jurídica. Isso é um erro político”.
Além disso, o PL propõe uma estranha “governança participativa”, ignorando toda a estrutura do SUS de participação popular por meio do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Segundo Leandro, “O pressuposto era que o público está permanentemente sob ameaça do privado. Hoje, predomina a ideia de que a parceria público-privado é virtuosa e que só bons contratos bastam. A saúde digital é a forma exemplar disso: parte do pressuposto que o público não tem condições de fazer sozinho”.
Para alertar sobre esses perigos, Leandro Modolo e outros pesquisadores publicaram um manifesto, que foi reproduzido no Outra Saúde. O tema também foi tratado em artigo de Sonia Fleury e Lívia Gouvêa, no Outras Palavras.
Fonte: Outra Saúde
