Com pactuação ao Programa Escola em Tempo Integral, redes poderão receber 50% dos recursos já em 2023. Etapa é essencial para estados e municípios receberem apoio técnico e financeiro
s secretarias de educação de todo o País têm até este domingo, 15 de outubro, para finalizarem a pactuação de matrículas em tempo integral, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As redes que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral devem ficar atentas ao prazo final para essa segunda fase, já que a data-limite cai em um domingo. De acordo com o último balanço do Ministério da Educação (MEC), na tarde desta quarta-feira, 11 de outubro, 20 estados e o Distrito Federal concluíram a pactuação. Em relação aos municípios, 3.149 pactuaram, o que equivale a 64% do total.
Reforço financeiro – O primeiro lote de pagamentos das secretarias que pactuaram até o dia 28 de setembro já foi pago, antes mesmo do término da pactuação. Ao pactuar, as demais secretarias estarão aptas a receber 50% dos recursos ainda em 2023, o que permitirá organizar e aprimorar as redes para a oferta da educação de tempo integral. Entre as possibilidades de uso da verba, estão: formação de professores; aquisição de materiais; melhorias em infraestrutura, como obras de ampliação e reformas em escolas e seus ambientes; fomento a feiras, mostras, exposições e atividades culturais, esportivas, científicas, tecnológicas, socioambientais, entre outras.
Pactuação – A adesão ao Programa não garante o apoio financeiro e técnico do governo federal: é essencial que as redes estaduais e municipais de ensino realizem a etapa da pactuação. Nela, as redes devem indicar se pactuarão o total de matrículas da pré-meta, apresentada pelo MEC, ou se optarão por um quantitativo menor. Além disso, precisam informar em quais segmentos da educação básica serão criadas as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, o ensino médio também pode ser indicado.
Evidências – A escola em tempo integral já provou que oferece mais oportunidades de aprendizagem, desenvolvimento integral e, a longo prazo, maior renda e empregabilidade. Os benefícios acadêmicos incluem melhoria de desempenho entre os mais pobres, fixação de permanência na escola e maior taxa de conclusão de escolaridade entre grupos urbanos. Já os efeitos sociais podem ser observados na diminuição de vulnerabilidade social: menos violências contra crianças e adolescentes e mais segurança alimentar e acesso aos direitos por meio da rede de proteção social.
Há, ainda, efeitos econômicos no longo prazo, se se considerar o retorno social da educação em tempo integral equivalente a seis vezes o seu custo, além do benefício social para cada jovem que teve acesso à educação integral equivalente a 2,7 vezes o seu custo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
