Foi inaugurada na última terça-feira (16), em Feira de Santana, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Makota Valdina. A cerimônia contou com a presença do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, da diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso, do governador Jerônimo Rodrigues, além de outras autoridades estaduais e representantes de instituições ligadas ao sistema socioeducativo baiano.
A nova unidade integra as ações do Programa Bahia pela Paz, iniciativa do Governo do Estado voltada à prevenção da violência e ao fortalecimento das políticas de garantia de direitos. Entre os eixos do programa está o fortalecimento do sistema socioeducativo, com foco na prevenção da reincidência infracional.
O secretário Felipe Freitas destacou que a principal mudança promovida pela inauguração é a transformação da antiga unidade Melo Matos em um espaço exclusivo para o atendimento de adolescentes do sexo feminino em cumprimento de medidas socioeducativas que é a primeira do interior. Ele também explica a escolha da troca de nome.
“A principal mudança é que o Melo Matos passa ser uma unidade feminina, para atender as meninas do estado da Bahia. Essa era uma reclamação importante do estado de justiça que muitas vezes quando uma adolescente comete um ato infracional, o juiz não tinha para onde mandar. Tinha muita dificuldade por conta dos números de vagas que nós tínhamos em Salvador. Agora nós temos uma unidade adequada de referência, essa é a principal. A mudança do nome visa ajustar a unidade aos objetivos atuais dessa instituição. Makota foi uma importante educadora de Salvador que teve um papel fundamental na defesa da educação, na defesa do meio ambiente, que travou lutas importantes em defesa das comunidades populares de Salvador e que também é uma liderança importante do candomblé”.
A diretora-geral da Fundac, Regina Affonso, ressaltou que a implantação da unidade completa o ciclo de atendimento do sistema socioeducativo em Feira de Santana, condição que, até então, era encontrada apenas em Salvador.
“A vinda da unidade completa todo ciclo de atendimento do sistema socioeducativo no município de Feira de Santana. O que ocorre somente em Salvador. A nova unidade, Makota Valdina, para atendimento às adolescentes, marca de forma muito clara a opção do governo do estado da Bahia, do governador Jerônimo de garantir efetivamente direitos a essas adolescentes que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa. No próximo dia 30, teremos mais uma em Salvador totalmente reformada. Essas entregas fazem parte do conjunto de investimento que o governo da Bahia faz no sentido de demonstrar, na prática, que as condições efetivas asseguradas a esses adolescentes, é o que define o futuro delas. Oportunizando direitos, garantindo educação, saúde e profissionalização. Investimos na construção de projetos que os afastem da violência e das situações as quais são sibmetidos”
A CASE Makota Valdina amplia e qualifica o atendimento às adolescentes e jovens do gênero feminino em cumprimento de medida socioeducativa, assegurando acesso a direitos fundamentais previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Fonte: Jornal Folha do Estado / Foto: Amaury JR
