Domingo, 1 de setembro de 2024
Empresa de Elon Musk ignorou ordem do ministro do STF para indicar um representante legal no país e retirar determinadas postagens. Bloqueio já atinge clientes de grandes operadoras.
A rede social X (antigo Twitter) começou a sair do ar no Brasil a partir de 0h deste sábado (31/08) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa não respeitou o prazo de 24 horas para indicar um representante legal no país.
A decisão foi tomada após o X recusar-se a indicar um representante legal no Brasil e a cumprir ordens judiciais anteriores, que determinavam a remoção de conteúdos da plataforma. Por causa disso, Moraes já havia imposto diversas multas à empresa – que passam dos R$ 18 milhões.
Em seu despacho, o ministro acusa a rede social de descumprir ordens judiciais de forma “reiterada, consciente e voluntária”, e de “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Clientes de operadoras, como Vivo, Claro e Oi, relataram a queda do antigo Twitter já no início da madrugada. Entretanto, o X ainda pode ser acessado por parte dos usuários na manhã deste sábado.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem até as 17h deste sábado para notificar mais de 20 mil operadoras de telecomunicações sobre a suspensão da rede social. Já as operadoras de telecomunicações tem até cinco dias, após a notificação da agência, para o cumprimento da ordem de Moraes.
Ao fim da tarde de sexta, a agência informou já ter notificado as operadoras Vivo, Claro e Tim, que detêm as maiores fatias do mercado.
Moraes volta atrás sobre VPNs
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30/08) rever sua própria decisão que determinou o bloqueio de aplicativos de VPN (Virtual Private Network), que contornam barreiras na internet e permitem o acesso a sites restritos.
O bloqueio estava inserido na determinação que suspendeu a rede social X no Brasil. A decisão relativa aos aplicativos de VPN, entretanto, recebeu duras críticas em redes sociais. Um dos argumentos é que esses mecanismos são usados para muitos outros fins não relacionados ao acesso a plataformas como o X.
Na nova decisão, Moraes afirmou que a medida serve para evitar transtornos para outras empresas.
“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa X Brasil Internet LTDA ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, afirmou.
Com isso, Apple e Google poderão manter aplicativos de VPNs em suas lojas de aplicativos.
Na decisão que suspendeu a rede social, do bilionário Elon Musk, o ministro determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN para acessar a rede social X. A multa está mantida.
“Liberdade de expressão é base da democracia”
Após a decisão de Moraes, Elon Musk disse, em sua conta no X, que “a liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”.
Musk também afirmo no X que neste domingo vai começar a publicar o que ele chama de “longa lista de crimes” do ministro do STF. “Obviamente, ele não precisa obedecer às leis dos EUA, mas precisa obedecer às leis do seu próprio país. Ele é um ditador e uma fraude, não um juiz”, atacou.
Mais cedo, ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa ao Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.
“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, argumentou o ministro.
A suspensão ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar novo um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira.
md (Agência Brasil, ots)
