Nos EUA e no Brasil, três casos judiciais responsabilizam Big Techs por causarem danos à saúde, em especial de jovens. É possível avançar no controle das plataformas, para evitar que sigam lucrando sem limites?
A semana fica marcada por condenações de duas das maiores empresas globais de mídias digitais na Justiça e o fracasso nas negociações por ajuste de conduta de uma terceira.
Nos EUA, a Meta fechou um acordo bilionário para encerrar processo por suas estratégias de gerar vício em crianças e adolescentes. No Brasil, a Byte Dance, proprietária do Tik Tok, foi multada em R$ 153,7 milhões por violar dados deste mesmo público etário, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por fim, as negociações entre o governo brasileiro e a Discord foram encerradas e a Advocacia Geral da União processará a empresa, que entrou no foco do governo após suicídio de adolescente de 13 anos transmitido ao vivo pela plataforma.
Cada uma a seu modo, as decisões podem se tornar paradigmáticas no direito à privacidade e proteção à saúde física e mental de usuários.
No primeiro caso, trata-se de um megaprocesso jurídico: 29 estados norte-americanos processaram a empresa responsável pelo Facebook ao mesmo tempo, com indenizações que somavam 1,2 trilhão de dólares.
No acordo anunciado nesta terça, os estados aceitaram pagamentos de US$ 16 bi – US$ 459 milhões para cada. Além disso, cinco estados encerraram seus processos referentes ao uso de dados pela Cambridge Analytica, empresa que se destacou por coletar informações de usuários para fins eleitorais. O expediente ocorreu na eleição de 2016, quando Donald Trump se elegeu pela primeira vez.
A empresa de Mark Zuckerberg não admitiu ter violado direitos de tal público. No entanto, os acordos são vistos como experimento balizador da regulação das chamadas Big Techs, sob a ótica de que causam prejuízos à saúde pública, em especial dos mais jovens.
Isso porque, para dar fim ao processo, a Meta se comprometeu com uma série de medidas de restrição de uso do Facebook e seus mecanismos de seleção de conteúdos a serem consumidos.
Limites diários de tempo, em especial à noite ou durante horário escolar, para menores de 18 anos, monitoramento mais rigoroso de conteúdos sensíveis e tempos mais curtos de resposta a reclamações são as principais medidas.
Já no Brasil, o Tik Tok foi acusado pela Agência Nacional de Proteção de Dados por descumprir a LGPD, ao não garantir controle de adesão por menores de idade e coletar seus dados irregularmente.
A empresa alega que à época ainda não havia um padrão definido de proteção legal, o que foi refutado pelo parecer da agência. Ainda cabe recurso, mas a empresa está obrigada a implementar um plano de proteção de tais informações e ampliar restrições para menores de 16 anos.
Por fim, nesta quarta-feira, 26, o governo encerrou negociações de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Discord, mídia digital utilizada por menores de idade de forma massiva.
A morte da adolescente e sua repercussão social foi a gota d’água para o governo Lula, amparado no ECA Digital, fechar o cerco sobre a empresa. Acusações de leniência com conteúdo violento e formas de assédio sobre crianças e adolescentes são recorrentes no Discord.
Segundo a Safernet, são 406 denúncias contra a plataforma somente neste ano. A Agência Nacional de Proteção de Dados ordenara a suspensão temporária de funcionalidades como transmissões ao vivo até as negociações. No entanto, as medidas apresentadas pela empresa foram consideradas insuficientes.
Fonte: Outra Saúde / Créditos: Freepik
