Uma medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3) revoga a Ordem do Mérito Princesa Isabel, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro do ano passado, e determina a criação do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. O texto que traz as duas decisões compõe o Decreto Nº 11.463, de 31 de março de 2023.
Um dos principais ativistas pela abolição da escravidão no país, Luiz Gama foi responsável pela libertação de pelo menos 500 escravos. Nascido em Salvador, em 1830, era filho de uma escrava liberta com um descendente de portugueses e foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha apenas 10 anos. Após conquistar a alforria, tornou-se advogado autodidata e atuou para libertar outros negros.
O prêmio que leva seu nome será concedido bienalmente, em anos pares, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações “mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no País”, traz o decreto.
A agora extinta Ordem do Mérito Princesa Isabel foi criada para homenagear pessoas e entidades que tenham prestado “notáveis serviços” relacionados à proteção e à promoção dos Direitos Humanos. A monarca assinou a Lei Áurea, que proibia a escravidão, embora o documento não tenha promovido políticas públicas de inclusão socioeconômica de pessoas pretos e indígenas escravizadas. Fato questionado pelos movimentos negros.
Já Luiz Gama usou seus conhecimentos jurídicos para, através da lei que extinguiu o tráfico negreiro, libertar pessoas escravizadas. Ele também foi poeta e escritor e chegou a publicar o livro “Primeiras Trovas Burlescas”, além de colaborar para jornais da época com artigos.
Fonte: Alô alô Bahia
