Três parlamentares bolsonaristas receberam condenações por corrupção passiva e integrar organização criminosa. Veja o veredicto
Por: Henrique Rodrigues – Terca, 17 de março de 2026
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e condenou, nesta terça-feira (17), dois deputados federais e um ex-parlamentar filiados ao Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e integração de organização criminosa. O julgamento marca um precedente histórico na Corte, sendo o primeiro caso de desvio de emendas parlamentares analisado desde que o Supremo estabeleceu critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade para o uso desses recursos públicos.
O veredicto seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O grupo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de operar um esquema de “venda” de emendas, onde a destinação de verbas federais a municípios era condicionada ao pagamento de propinas por parte de gestores locais.
Os parlamentares condenados e o núcleo do esquema
Os políticos sentenciados pela Primeira Turma são figuras de destaque da base bolsonarista no Congresso Nacional:
Josimar Maranhãozinho (PL-MA): Atualmente licenciado do mandato, foi apontado pela PGR como o líder da organização criminosa. Segundo as investigações, ele coordenava a destinação das verbas, monitorava a liberação e controlava as planilhas de pagamento ilícito.
Pastor Gil (PL-MA): Deputado federal em exercício, acusado de atuar diretamente na solicitação de vantagens indevidas e de agendar reuniões com prefeitos para negociar os valores.
João Bosco (PL-SE): Ex-deputado e atual suplente, condenado por patrocinar altas quantias em emendas em troca de transferências bancárias, que incluíam contas de familiares.
De acordo com a denúncia da PGR, os parlamentares formavam o “núcleo central” de uma estrutura criminosa que visava o enriquecimento ilícito através do desvio de recursos públicos. Para o relator Cristiano Zanin, a punição é indispensável, pois o exercício da função parlamentar deve alinhar-se à moralidade administrativa. O ministro ressaltou que houve ofensa direta ao bem jurídico ao trocar atos de ofício e repasses federais por vantagens financeiras das empresas envolvidas.
Detalhes da denúncia: Propina de 25% sobre emendas
As investigações revelaram que o grupo criminoso exigia uma fatia fixa dos recursos enviados aos redutos eleitorais. Em um dos casos mais robustos citados pela Procuradoria, os parlamentares solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina. O valor correspondia a exatamente 25% do total de R$ 6,67 milhões em emendas destinadas ao município em 2020.
O prefeito relatou às autoridades ter sido alvo de cobranças ostensivas e intimidações pelo grupo investigado. Além dos políticos, outras quatro pessoas foram condenadas por integrar o núcleo de execução, incluindo assessores e intermediários que recrutavam prefeitos e monitoravam a liberação dos valores junto ao Ministério da Saúde. Por outro lado, a Corte absolveu Thalles Andrade Costa, filho de João Bosco, da acusação de integrar a organização.
Próximos passos e penalidades
Embora a condenação já tenha sido decidida, as penas exatas de cada envolvido ainda serão fixadas pela Primeira Turma da Corte em sessões subsequentes. Pela lei brasileira, a corrupção passiva prevê reclusão de 2 a 12 anos, enquanto o crime de integrar organização criminosa pode render de 3 a 8 anos de prisão.
A PGR também solicitou que o STF determine a perda imediata das funções públicas dos parlamentares e fixe uma indenização mínima por danos morais coletivos, como forma de reparação ao erário. As defesas dos deputados negaram todas as acusações durante o processo, sustentando a inocência de seus clientes e questionando a validade das provas, teses que foram rejeitadas pelo plenário da Turma.
