Órgão decidiu que leis que penalizam a interrupção voluntária da gravidez são inconstitucionais e violam os direitos das mulheres
O Supremo Tribunal de Justiça do México determinou nesta quarta-feira (7) a descriminalização do aborto em todo o país, informou o órgão no Twitter (antigo X). A mais alta corte do país “decidiu que o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal é inconstitucional, uma vez que viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar”.
Segundo o jornal local Reforma, a decisão desta quarta-feira determina que o Congresso derrube os impedimentos previstos na legislação mexicana para a realização do aborto. No início de setembro de 2021, outra decisão da corte abriu espaço para que os estados legalizassem o procedimento, mas nem todos o fizeram. A capital Cidade do México foi a primeira jurisdição do país a descriminalizar o aborto, há 15 anos.
Com a decisão desta quarta, o México se junta a uma onda de descriminalização do aborto na América Latina, onde três países legalizaram o procedimento em três anos: primeiro a Argentina, em dezembro de 2020; depois o México, em setembro de 2021; e, por fim, a Colômbia, em fevereiro de 2022. Essa onda vai na contramão dos Estados Unidos, onde a Suprema Corte derrubou o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez em 2022.
Em junho do ano passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos pôs fim a uma sentença que por quase 50 anos garantiu o direito das mulheres americanas ao aborto, mas que nunca havia sido aceita pela direita religiosa. A decisão não tornou o procedimento ilegal, mas levou o país a uma situação em que cada estado ficou livre para autorizá-la ou não.
Fonte: R7
