Ministro do STJ autoriza paciente com fibromialgia a plantar cannnabis em casa
Quarta, 7 de junho de 2023 A conduta de plantar cannabis para fins medicinais não preenche a tipicidade material. Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (5/6), autorizou uma paciente com fibromialgia — doença que causa fraqueza muscular e dor no corpo — a cultivar a planta em casa. Com a decisão, […]
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