Depois de quase três horas de intensa discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi aprovada, com 44 votos favoráveis e 18 contrários, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a aprovação do projeto, nesta quarta-feira (10), a matéria será agora debatida em […]
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Ex-presidente da ALBA avança em etapa decisiva antes da votação em plenário na próxima terça (19) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (12), a indicação do deputado estadual e ex-presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos […]
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O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), retomando episódio raro na história da República. Por Redação g1 – Quarta, 29 de abril de 2026 O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), após sabatina na Comissão de Constituição e […]
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PECs serão analisadas por comissão especial e pelo plenário da Câmara Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil* – Quarta, 22 de abril de 2026 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que […]
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o dia 15 de julho como o Dia Nacional da Capoeira. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável pela redação final. De autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), o Projeto de Lei 7536/10 já havia […]
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Apesar das críticas e do embate público, o texto acabou aprovado pela comissão, por 17 votos a favor e 7 votos contra Por Cleber Lourenço – Quarta, 17 de dezembro de 2025 A discussão do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado expôs uma crise política e institucional em torno da tramitação […]
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Senador afirma ter votado contra projeto na CCJ, apesar de registro favorável, e diz que proposta fomenta impunidade Por Cleber Lourenço – Quarta, 17 de dezembro de 2025 O senador Fabiano Contarato (PT-ES) enviou ofício ao presidente do Senado nesta quarta-feira (17) solicitando a correção do registro de seu voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]
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Mandado de segurança do líder do PT na Câmara questiona rito acelerado na CCJ, com aval do líder do governo Jaques Wagner Por Cleber Lourenço – Quarta, 17 de dezembro de 2025 O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou nesta quarta-feira (17) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação […]
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Presidente da Câmara diz que debate foi ‘distorcido’ Por Lucas Pordeus León – Agência Brasil – Segunda, 22 de setembro de 2025 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a chamada PEC da Blindagem, ou PEC da Bandidagem, nesta segunda-feira (22), dia seguinte aos protestos que levaram milhares de pessoas às ruas […]
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Discussões no Senado começam na próxima semana A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana. O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado […]
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