Após horas de negociação entre lideranças partidárias na manhã desta terça-feira (20/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, informou que os R$ 19,4 bilhões em verbas de emenda de relator (RP9), chamadas de orçamento secreto, serão divididas igualmente entre o novo governo e os parlamentares. A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal […]
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Ricardo Westin – Domingo, 6 de novembro de 2022 A comoção pública provocada pelo assassinato da atriz Daniella Perez, há 30 anos, levou a uma ampliação da Lei de Crimes Hediondos. Essa norma estabelece os casos violentos e socialmente traumáticos em que a punição do criminoso precisa ser rigorosa e exemplar, sem espaço para nenhum […]
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Por Sérgio Rodas – Domingo, 16 de outubro de 2022 O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na última quinta-feira (13/10) que, se for reeleito, buscará aprovar a redução da maioridade penal — atualmente em 18 anos. A formação de um Congresso Nacional bastante conservador, resultado da eleição do começo deste mês, dá força a essa ideia, mas […]
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O eleitor brasileiro está insatisfeito com o trabalho dos atuais deputados e senadores e quer uma alta renovação no Poder Legislativo em outubro. Esse mesmo eleitor, no entanto, não se lembra em quem votou em 2018 para o Congresso e reprova a atuação dos parlamentares. É o que mostra uma pesquisa eleitoral elaborada pela Quaest […]
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IBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O apetite da ala política do governo por medidas de apelo popular em ano eleitoral será um desafio para a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), que começa 2022 sob a pressão de uma bomba fiscal que pode passar dos R$ 230 bilhões. O primeiro grande teste é a PEC (proposta […]
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Metade dos projetos de lei apresentados por deputados e senadores em 2021 relacionados à Covid-19 ficou parada no Congresso. De 1.311 propostas sugeridas no decorrer deste ano, 652 ainda tramitam na Câmara ou no Senado. Dezenas delas previam medidas para conter o vírus no momento mais crítico da pandemia, mas devem […]
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Por: Alan Rios – 05 de Março de 2021 Projeto de lei segue para sanção presidencial Em mais de um ano de pandemia da Covid-19, o acesso à educação continua sendo um desafio dos gestores que precisam fechar as escolas e garantir que o conteúdo chegue a todos por meio das plataformas on-line. Para minimizar […]
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Segundo a polícia da capital americana Washington D.C., quatro pessoas morreram durante a invasão de extremistas apoiadores de Donald Trump ao Capitólio, edifício sede do Congresso dos Estados Unidos, na quarta-feira (6/1). O chefe de polícia de Washington DC, Robert Contee, informou que 52 pessoas foram presas, das quais 47 por desrespeitarem o toque de recolher. Quatorze […]
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Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo*07 de janeiro de 2021 As posições do presidente Donald Trump antes, durante e depois da invasão ao Congresso dos Estados Unidos deflagram discussões sobre a possibilidade de removê-lo da Casa Branca antes mesmo do final do mandato, em 20 de janeiro. A apuração da CNN internacional é de que alguns […]
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Da Redação | 19/08/2020, 19h48 Em sessão remota deliberativa nesta quarta-feira (19), o Congresso Nacional votou 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei de crédito suplementar. No total, três vetos tiveram votação adiada, oito vetos foram mantidos totalmente, dois foram rejeitados integralmente e seis tiveram alguns dispositivos mantidos e outros derrubados. Falta apenas os […]
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