Por Danilo Vital – Terça, 24 de outubro de 2023 As receitas oriundas de aplicações financeiras efetuadas pelo Ecad estão ligadas às atividades próprias que executa na arrecadação e distribuição de direitos autorais, motivo pelo qual são isentas da tributação da Cofins, conforme a Medida Provisória 2.158-35/2001. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de […]
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Os dados são do Centro de Estudos Tributários do Urban Institute e da Brookings (TPC, na sigla em inglês) POR FOLHAPRESS – Terça, 29 de agosto de 2023 WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) julga a descriminalização das drogas no Brasil, estados americanos já alcançam um faturamento bilionário taxando o comércio […]
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Projeção tenta sensibilizar parlamentares a diminuir a lista de benefícios Fernando Nakagawada CNN – Quarta, 9 de agosto de 2023 A reforma tributária ganhou tantas exceções na Câmara dos Deputados que, no fim, o imposto brasileiro poderá ser o maior do mundo. Esse é o alerta do Ministério da Fazenda que aponta para a lista de exceções como as culpadas pela […]
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Estão na mira sobretudo as plataformas asiáticas, como Shein, Shopee, AliExpress O secretário da Receita Federal, reforçou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vai voltar atrás na decisão de fechar o cerco a empresas estrangeiras que se utilizam de brecha na legislação brasileira para vender produtos importados sem pagar imposto. Estão […]
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Medida tem por objetivo atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 Por Kamille Martinho no dia 07 de Janeiro de 2021 ⋅ 13:20 Uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que concede redução temporária para zero por cento da alíquota do Imposto de Importação de seringas e agulhas, foi publicada […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu hoje (14) os efeitos da resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou a alíquota do Imposto sobre Importação de revólveres e pistolas. Fachin atendeu a pedido liminar feito pelo PSB. A resolução entraria em vigor em 1º de […]
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Por Luciana Freire – O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu hoje (5) em audiência na comissão do Congresso, que discute a reforma tributária, que a proposta do governo irá reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre eles de produtos da linha branca. Guedes citou especificamente fogão e geladeira. “Muitos preços vão até cair, quando […]
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