O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que permite a cobertura de serviços não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por convênios médicos. Na prática, os planos ficam obrigados a cobrir tratamentos que não estão listados pela agência, mas foram prescritos por médicos, desde que existam bases […]
Continue Lendo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. “O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da […]
Continue Lendo
Lucas Soares – 28/05/2021 A pena para quem cometer golpes no WhatsApp vai ficar mais dura com a nova lei contra crimes digitais sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (27). Agora, estelionato cometido com o uso de equipamentos eletrônicos, como smartphones, pode dar até oito anos de reclusão dependendo dos agravantes. Invasão em smartphones, seja através de violação […]
Continue Lendo
BNews – A”lei Aldir Blanc” que, a exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, prevê pagamentos aos trabalhadores do setor cultural no valor de R$ 600 por mês, em três parcelas, será regularizada pela Câmara Municipal de Salvador. O texto deve entrar em votação na próxima semana. O benefício acontece em função da pandemia da […]
Continue Lendo
Por João Ozorio de Melo – Quinta, 27 de outubro de 2020 Em meio a onda de protestos nos EUA pela morte de cidadãos negros desarmados por policiais brancos, o estado do Tennessee aprovou uma nova lei que endurece as penas para delitos, já definidos em lei, que ocorrem durante manifestações, e criminaliza alguns atos públicos. […]
Continue Lendo
Por Fernanda Pinheiro – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a Lei 14.028, que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A norma, que serve para receitas médicas e odontológicas, foi originada no PL 848/2020, […]
Continue Lendo
