Tag: lgpd

Decisões judiciais relacionadas à LGPD cresceram 81% neste ano

Jorge WellingtonLeave a Comment on Decisões judiciais relacionadas à LGPD cresceram 81% neste ano

25 de dezembro de 2023 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem sendo cada vez mais adotada pelos tribunais. O número de decisões judiciais em que dispositivos da norma foram usados de forma relevante teve um aumento de 81,4% entre 2022 e 2023. É isso o que mostra o resultado parcial da pesquisa Painel […]

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LGPD e reconhecimento facial nos estádios: importância e vulnerabilidades

Jorge WellingtonLeave a Comment on LGPD e reconhecimento facial nos estádios: importância e vulnerabilidades

Por Rodrigo Vianna – Sábado, 4 de novembro de 2023 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi criada com o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Foi inspirada na Lei Europeia de Proteção de Dados (GDPR), e deve ser usada a […]

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