Quarta, 7 de fevereiro de 2024 O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Ilhéus ontem, dia 6, que suspenda imediatamente qualquer ato administrativo de implementação do programa “Adoção de Praças Públicas”, instituído por meio da Lei Municipal 3303/2007. A suspensão, recomenda a promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, deve durar até que o programa […]
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Quarta, 7 de fevereiro de 2024 O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Sebastião Coelho, recomendou ao Município de Pilão Arcado que proíba o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares, exceto nos casos de prévia autorização para aplicações pedagógicas. Segundo o promotor de […]
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Terça-Feira, 16/01/2024 – 15h40 Por Redação O presidente da Câmara Municipal de Ourolândia, Givanício Cavalcante de Lima (PP), foi denunciado por homicídio qualificado. A denúncia, assinada pela titular da 7ª Promotoria de Justiça de Jacobina, a promotora de Justiça Cintia Campos da Silva, se refere a um crime que aconteceu há 15 anos. Segundo o MP-BA, […]
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Jaques Wagner sinalizou que devolução da medida ‘não está sendo trabalhada’ pelo governo, mas outras lideranças divergem O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (10) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vão se reunir nesta segunda-feira (15) para discutir a medida provisória da […]
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Quarta-Feira, 10/01/2024 – 00h00 Por Mauricio Leiro / Anderson Ramos Em meio à troca de acusações entre a prefeitura de Salvador e governo da Bahia sobre a precariedade dos serviços prestados pela Internacional Travessias Salvador (ITS) na administração do sistema ferry-boat, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou, afirmando que vem acompanhando as modificações promovidas no modal […]
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou a Justiça para que obrigue 13 lojas da Le Biscuit a sanar inconformidades sanitárias graves, bem como a executar projetos de segurança contra incêndio e pânico. A ação, ajuizada nesta terça-feira (5), se dirige às unidade da Le Biscuit nos […]
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Na ação, o promotor solicitou que a Justiça determine que o município adote as medidas submetidas à gestão compartilhada com o setor privado O Ministério Público da Bahia acionou nesta quinta-feira (27), a cidade de Feira de Santana para que adote as medidas necessárias para manter a regularidade e continuidade dos atendimentos prestados nas unidades […]
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Tributação será sobre a receita obtida com os jogos após o pagamento dos prêmios e de IR sobre premiação. Ministério da Fazenda será responsável por fornecer autorizações às empresas. O governo publicou nesta terça-feira (25), em Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas. As regras já estão em vigor, […]
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Os dois discutiram nas redes sociais, na última sexta-feira (14), sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim); Jean Wyllys disse que Leite tem “homofobia internalizada” O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), entrou com uma representação contra o ex-deputado federal Jean Wyllys por declarações homofóbicas. O Ministério Público do Rio Grande do Sul confirmou […]
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Domingo, 16/07/2023 – 14h00 Por Redação O Ministério Público estadual, recomendou que o Município de Feira de Santana crie medidas cabíveis para garantir que as atividades de saúde em áreas essenciais, como urgência, emergência e Unidades de Terapia Intensiva mantenham-se integralmente preservadas. A recomendação feita através da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, orientou que o […]
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