Zanin reconhece direito da Cedae de quitar dívidas por meio de precatórios

25 de dezembro de 2023, 10h31 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que empresas públicas, que prestam serviço típico de Estado e de natureza não concorrencial, podem quitar débitos por meio do regime de precatórios da Fazenda Pública. Esse foi o entendimento do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, […]

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Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (18)

Benefício é pago ao longo de dez dias úteis, de acordo com o final do número do NIS. Neste dia 18 de setembro é a vez dos beneficiários com NIS de final 1 Por Janine Gaspar – Domingo, 17 de setembro de 2023 Nesta segunda-feira, 18 de setembro, a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa […]

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Justiça paga mais de R$ 1 bilhão em atrasados a aposentados do INSS

O montante vai quitar as dívidas do instituto com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as cinco regiões do país. (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,007 bilhão para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotam o INSS (Instituto Nacional do Seguro […]

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INSS começa a pagar novo piso hoje, mas feriado adia depósito em SP

As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a ser pagas nesta quarta-feira (25) com os valores reajustados de 2023. À exceção dos segurados que moram em São Paulo, que começam a receber na quinta-feira (26), por causa do fechamento dos bancos neste feriado de aniversário da cidade.   São 37 milhões de segurados […]

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CGU: governo pagou R$ 7,6 milhões em seguro-desemprego a mortos

O governo pode ter pagado, de maneira irregular, até R$ 97,239 milhões em seguros-desemprego solicitados no ano passado. O benefício é destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa. Desse total, aproximadamente R$ 7,608 milhões foram destinados a pessoas que já estariam mortas. Os dados fazem parte de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) finalizada na última sexta-feira (20/5). O […]

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Pagamento de aposentados e pensionistas é antecipado pela administração estadual

O governo baiano vai antecipar pela quarta vez, desde o início da pandemia do novo coronavírus na Bahia, a liberação do pagamento de aposentados e pensionistas estaduais em um dia. Os recursos estarão disponíveis para aproximadamente 136 mil beneficiários nesta quinta-feira (30). A iniciativa visa evitar a formação de filas e aglomerações nos postos e […]

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