O Senado aprovou na noite dessa terça-feira (16/4) no plenário, em dois turnos, a chamada PEC das Drogas, proposta de emenda à Constituição que determina que é crime possuir ou portar qualquer quantidade de droga, mesmo que para consumo próprio. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados. A criminalização do porte e da posse, mesmo para consumo […]
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Parlamentares exigem que a discussão prospere na Casa Legislativa Os parlamentares da oposição estão pedindo celeridade na discussão sobre foro privilegiado na Câmara dos Deputados. A medida que tramita na Casa Legislativa visa restringir o benefício para cinco autoridades: o presidente e o vice-presidente da República, assim como os presidentes da Câmara, do Senado e […]
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Matéria ainda precisa passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno A proposta de emenda constitucional que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023) cumpriu, nesta terça-feira (12), sua quinta sessão de discussão […]
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O advogado foi funcionário de carreira da PGFN e participou das discussões sobre a proposta como integrante da equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante a gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Soriano avalia que são altas as chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a PEC dos Precatórios […]
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Perguntado se será candidato à reeleição na AL-BA se a PEC for aprovada, Menezes respondeu: “Se a maioria quiser, eu não vou recusar” O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), disse, nesta quinta-feira (16), que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a reeleição na Casa já tem o […]
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Por que é preciso combater com vigor a proposta, no Senado, que libera a exploração do sangue dos brasileiros. Quais precedentes ela abre. Por que é um perigo aos mais vulneráveis. E como ameaça a indústria nacional por Gabriel Brito – Sexta, 13 de outubro de 2023 Ana Paula Soter em entrevista a Gabriel Brito, no PULSO Na última […]
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Quinta-Feira, 03/08/2023 – 09h53 Por Edu Mota, de Brasília O deputado Diego Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente da comissão especial que irá analisar a PEC 9/2023, que proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou pelas prestações de contas […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para esta terça-feira (20) as 9h o início da sessão de votação BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam nesta terça-feira (20) aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança mesmo com dificuldades para um texto de […]
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Segunda-Feira, 19/12/2022 – 08h20 Por Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, no domingo (18), autorizar a retirada de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima do teto de gastos. A decisão facilitará que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pague o Bolsa Família de R$ 600. As […]
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Segunda, 5 de dezembro de 2022 O Plenário do Senado tem sessão deliberativa nesta terça-feira (6), às 16h, para votar cinco propostas. O primeiro item é a PEC 2/2017, que proíbe a extinção dos tribunais de contas. Essa proposta de emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno pelos senadores em maio de 2017 e […]
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