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Governo da Bahia realizou 207 pagamentos de precatórios ao Banco Master entre 2023 e 2026, diz colunista

Jorge WellingtonLeave a Comment on Governo da Bahia realizou 207 pagamentos de precatórios ao Banco Master entre 2023 e 2026, diz colunista

domingo, 15/03/2026 – 08h36 Por Redação O governo da Bahia, sob gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), realizou 207 pagamentos ao Banco Master entre 2023 e fevereiro de 2026. A informação foi publicada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, neste domingo (15). Segundo a matéria, dados do Portal da Transparência do Estado apontam que os […]

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Zanin reconhece direito da Cedae de quitar dívidas por meio de precatórios

Jorge WellingtonLeave a Comment on Zanin reconhece direito da Cedae de quitar dívidas por meio de precatórios

25 de dezembro de 2023, 10h31 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que empresas públicas, que prestam serviço típico de Estado e de natureza não concorrencial, podem quitar débitos por meio do regime de precatórios da Fazenda Pública. Esse foi o entendimento do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, […]

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