O Projeto de Lei 328/24 estabelece que os encaminhamentos de pacientes da rede privada de saúde sejam reconhecidos na rede pública sem necessidade de validação por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto é evitar que o paciente da rede privada, encaminhado […]
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Na contramão da especulação imobiliária, projeto de lei do vereador Carlos Muniz propõe que terrenos vendidos para a construção de espigões na praia do Buracão sejam usadas pela comunidade Seis meses atrás, a Associação de Moradores da Rua do Barro Vermelho, em Salvador, ouviu os apelos dos residentes da região e iniciou uma campanha contra […]
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Fazenda não abre mão de manter Perse na MP que já está no Congresso Quinta, 22 de fevereiro de 2024 O governo vai recuar e trocar a medida provisória (MP) que reonrou a folha de pagamentos por um projeto de lei (PL) a ser enviado ao Congresso em regime de urgência. A informação foi confirmada […]
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No projeto, Tavares apresenta, dentre as diretrizes, a disponibilização de programas de suporte psicológico e psiquiátrico, incluindo atendimento presencial e remoto, entre outras ações Diante da crescente discussão sobre a importância do completo bem-estar físico, mental e social das pessoas e a divulgação frequente de casos de transtornos mentais, o deputado estadual Pedro Tavares (União […]
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Quarta-Feira, 26/04/2023 – 00h00 Por Mauricio Leiro / Lula Bonfim O deputado estadual Vitor Azevedo (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que estabelece um prazo de validade indeterminado para todos os laudos e perícias médicas que atestam o transtorno do espectro autista (TEA) e a síndrome de Down na Bahia. […]
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A proposta do deputado Pastor Sargento Isidório está mal formulada e contém contradições internas, na opinião do jurista Elival da Silva Ramos Domingo, 11 de dezembro de 2022 Um projeto de lei de 2019, que restringe qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante/BA), foi aprovado em novembro […]
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Projeto de lei obriga produtores e empresas a adotarem práticas de autocontrole de alimentos e produtos Terça, 22 de novembro de 2022 Tramita no Senado um projeto de lei que obriga os produtores e as empresas a adotarem programas de autocontrole para garantir a qualidade e a segurança de alimentos e produtos de origem animal […]
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado. A proposta em discussão abrange somente a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), um imposto estadual. O governo federal avalia que essa tributação […]
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE), que simplifica a inscrição no programa de tarifa social da conta de energia. A proposta, que segue para sanção, prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de […]
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Segundo projeto detenção pode chegar a 3 anos Por Gabriel Amorim no dia 17 de Março de 2021 ⋅ 15:41 O projeto de lei que prevê detenção de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar a ordem de prioridade da vacinação contra o coronavírus foi aprovado ontem (16) no Senado. De acordo com o texto, […]
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