Nova lei diz que poder público deve garantir água potável e saneamento básico nas escolas
O Estado deve garantir acesso à água potável nas instituições de ensino públicas. É o que determina a Lei 15.276/25, sancionada pelo presidente Lula. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (1º), também garante infraestrutura sanitária e saneamento básico nas escolas. A nova lei é originária de projeto (PL 5696/23) de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), e […]
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