Texto já passou na Câmara, mas foi alterado no Senado para manter permissão atual para saída temporária para estudos e trabalho externo. Proposta tem o apoio de Rodrigo Pacheco. O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”. O texto, que […]
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Texto apresentado pelo governo federal estima que modalidade pode arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos O plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12) projeto que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de […]
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BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que trata da tributação de fundos exclusivos e offshore, medida acompanhada de perto pelo governo, que tem encampado um esforço para cumprir sua meta fiscal em 2024. A aprovação do projeto ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz […]
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PEC das Decisões Monocráticas foi aprovada pela CCJ na quarta-feira (4) e seguirá para o plenário da Casa O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (5), que vê uma “maioria considerável” para aprovar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): a que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e a […]
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O projeto foi proposto para formalizar o acordo, homologado pelo STF, no qual a União se compromete a repor perdas dos estados O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União a estados e ao Distrito Federal em razão da perda […]
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Senadores governistas afirmam que o projeto de lei será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o texto-base do projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. De acordo com a tese, os povos indígenas só terão direito aos […]
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Como houve alterações no texto, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados. O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura (PL 2.646/2020), emitidas por concessionárias de serviços público e que contarão com incentivo fiscal como forma de estimular a captação de recursos […]
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Proposta seria analisada na CCJ na quarta-feira mas teve votação adiada em busca de texto consensual Flávio Ismerim da CNN – São Paulo – Domingo,17 de setembro de 2023 Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prevê a autorização da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo, tramita […]
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Terça-Feira, 22/08/2023 – 11h55 Por Edu Mota, de Brasília Apesar da ausência em Brasília do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por conta da Cúpula dos Brics na África do Sul, os líderes partidários estão próximos de fechar um acordo sobre o projeto do novo arcabouço fiscal do País. […]
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Projeção tenta sensibilizar parlamentares a diminuir a lista de benefícios Fernando Nakagawada CNN – Quarta, 9 de agosto de 2023 A reforma tributária ganhou tantas exceções na Câmara dos Deputados que, no fim, o imposto brasileiro poderá ser o maior do mundo. Esse é o alerta do Ministério da Fazenda que aponta para a lista de exceções como as culpadas pela […]
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