João, um homem negro de 23 anos, pedreiro, foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão por um assalto ocorrido em 2018 em um bairro da periferia de São Paulo. Na carta, ele conta não ter nada a ver com o crime, e que sua prisão e sentença foram ilegais. A correspondência, escrita […]
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre a lei que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços. O Distrito Federal e 11 estados […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão do ministro Kássio Nunes Marques que devolvia o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2021. Por 3 votos a 2, os ministros optaram por não referendar tutela de urgência concedida ao parlamentar em 2 de junho deste […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça concedeu ontem (1º) prazo de dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre o sigilo na divulgação de informações sobre reuniões realizadas no Palácio do Planalto. A medida foi tomada para instruir a ação protocolada pelo PSB na Corte. Segundo o partido, matérias […]
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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a utilizar uma nova tornozeleira eletrônica. A informação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela oficial de Justiça Doralúcia das Neves Santos. Ela foi responsável por notificar o deputado sobre a decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o parlamentar se apresente em […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou na manhã desta 5 feira (28.abr) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) não participará mais da composição da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A informação foi confirmada por ministros da Corte ao SBT News. Com a confirmação, […]
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O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi designado pelo seu partido como titular da Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar frisou que sua prioridade nessa comissão será lutar para a aprovação de uma emenda constitucional que limite a oito anos o mandato de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Lutar contra o ativismo judicial sempre […]
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto presidencial com o indulto ao parlamentar foi publicado na quinta-feira, 21, menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a oito […]
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender o perdão concedido por ele ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e a confrontar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Durante cerimônia de abertura da 27ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, em Ribeirão Preto (SP), o chefe do Executivo disse que está soltando “um inocente.” “O decreto […]
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Os alvos do requerimento são o senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da comissão, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que atuou como relator no colegiado O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para prestar esclarecimentos sobre […]
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