Por Danilo Vital – Segunda, 5 de junho de 2023 A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação. Logo, ela não é justificável se for ineficaz para compelir ao pagamento da dívida, inclusive nos casos em que o débito se avolumou de forma […]
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Quarta-Feira, 15/03/2023 – 10h40 Por Redação Robinho recebeu uma convocação imediata nesta terça-feira (14). Porém, desta vez não foi pelo técnico da Seleção Brasileira e sim pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O jogador foi chamado para participar do processo de homologação da senteça italiana, onde foi […]
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O requerimento foi feito pela UBM (União Brasileira de Mulheres) no mesmo pedido para que a entidade figurasse como parte do processo que tramita da corte superior para transferir ao Brasil a execução da pena imposta a ele na Itália. (FOLHAPRESS) – A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis […]
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No julgamento desta terça-feira (14), os ministros entenderam que as condutas imputadas a Dirceu como lavagem de dinheiro representam apenas um desdobramento do delito de corrupção Terça, 14 de fevereiro de 2023 Uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto a pena do ex-ministro José […]
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Terça-Feira, 20/12/2022 – 07h40 Por Cláudia Cardozo / Anderson Ramos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento da promotora Ediene Santos Lousado, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A promotora é uma das investigadas na Operação Faroeste, e está afastada do cargo desde dezembro de 2020. “Prestes a se exaurir […]
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Por Sérgio Rodas – Domingo, 12 Por entender que não ficou provado o vínculo estável e permanente entre os agentes e pelo fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz absolveu um réu de associação para o tráfico de […]
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investigados na Operação Faroeste permanecerão afastados das atividades por mais um ano, por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A manutenção do afastamento foi decidida na sessão desta quarta-feira (2). Em fevereiro de 2021, a corte prorrogou o afastamento dos magistrados por […]
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (21) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das rachadinhas. O entendimento dos ministros pode derrubar a investigação desde o começo. A chamada “rachadinha” consiste na prática de […]
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Mesmo morando em cidades, estados e até países diferentes, os pais podem compartilhar a guarda de uma criança, graças a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Superior entendeu que esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e permite uma flexibilidade na definição da forma de […]
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Levantamento do Estadão em tribunais de todo o País mostra que 21 dos 81 senadores (25,9%) que vão analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa respondem a ações em razão de contratos firmados quando eram prefeitos ou governadores. A alteração da lei pode favorecê-los, caso se decida pela retroatividade da mudança, tese apoiada por […]
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