25 de dezembro de 2023, 10h31 A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que empresas públicas, que prestam serviço típico de Estado e de natureza não concorrencial, podem quitar débitos por meio do regime de precatórios da Fazenda Pública. Esse foi o entendimento do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, […]
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Advogado de Lula enfrenta sabatina no Senado para ocupar vaga no Supremo Começou por volta das 10 horas da manhã desta 4ª feira (21.jun), a sabatina de Cristiano Zanin na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O advogado de Lula foi indicado para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois […]
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Zanin deverá ser o escolhido pelo presidente Lula para vaga no STF A iminente indicação do advogado Cristiano Zanin para a cadeira que está vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) dará início a uma sucessão de trâmites que têm como principal evento a deliberação sobre seu nome no Senado. A etapa colocará o defensor de […]
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