Terça, 16 de janeiro de 2024
Dos 644 municípios de São Paulo, 567 apresentaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária, conforme alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado no final de 2023. O número corresponde a 88% das cidades paulistas. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
Entre os problemas indicados, um dos principais é a despesa superar em 95% a receita corrente. Nesses casos, o artigo 167 da Constituição permite que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública que apliquem mecanismos de ajuste fiscal.
Os avisos alertam sobre a falta de investimento regular em saúde e educação, gastos excessivos, arrecadação abaixo do previsto e necessidade de ajuste fiscal. Segundo o relatório, a pior situação entre as dez maiores cidades é a de São José dos Campos, que tem 99,33% da receita comprometida com despesas correntes, seguida de Santo André, com 95,3%.
Ribeirão, Sorocaba, Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo e São José do Rio Preto também estão na lista. A capital é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município e, por isso, não faz parte do levantamento.
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode levar o prefeito a responder por improbidade administrativa e ficar inelegível.
