O Ministério da Educação (MEC) definiu as diretrizes para a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na criação de matrículas em tempo integral.
A Resolução nº 23/2026, publicada no Diário Oficial, determina que estados e municípios (além do Distrito Federal) deverão destinar, anualmente, no mínimo 4% dos recursos do Fundeb para ampliar o ensino em tempo integral.
O investimento deverá ser realizado até que as metas para a Educação Integral em Tempo Integral estabelecidas pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE) sejam alcançadas.
“A partir do exercício de 2026, cada Estado, Município e o Distrito Federal deverão aplicar, anualmente, no mínimo 4% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, incluídas as Complementações Valor Aluno Ano Fundeb – VAAF, Valor Aluno Ano Total – VAAT e Valor Aluno Ano Resultado de Redução de Desigualdades – VAAR, para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica, até o atingimento das metas de educação em tempo integral estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação”, diz o texto da Resolução.
A normativa foi aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável por decisões relacionadas ao Fundeb.
Financiamento da Educação Integral em Tempo Integral
O investimento deverá ser realizado até que as metas para a Educação Integral em Tempo Integral estabelecidas pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE) sejam alcançadas.
Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
Entre 2023 e 2024, a expansão do tempo integral nas escolas e redes públicas contou com financiamento próprio. Durante o período, o Ministério da Educação (MEC) fomentou a criação de novas matrículas por meio do Programa Escola em Tempo Integral, instituído por meio da lei nº 14.640/23.
No entanto, o Congresso Nacional zerou os recursos previstos para o programa na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na proposta inicial do governo, a iniciativa teria R$4,8 bilhões em 2025.
“Quando a política foi anunciada, ela gerou muita expectativa e alegria. A perda de financiamento traz angústia e descrédito”, explicou Claudia Santos, professora e integrante da equipe de coordenação do Observatório Nacional de Educação Integral e do Comitê Territorial Baiano de Educação Integral.
Agora, a assistência financeira específica do MEC para as matrículas em tempo integral acontecerá por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
O MEC seguirá oferecendo assistência técnica aos municípios e estados por meio de formações continuadas, trocas de experiências entre redes de ensino e produção de materiais orientadores para organização curricular, integração intersetorial e diversificação de tempos e espaços educativos. A pasta também vai apoiar o diagnóstico, planejamento, gestão, implementação e monitoramento da expansão da Educação Integral em Tempo Integral.
Fonte: Educação Integral / Foto: Angelo Miguel/MEC
