Liminar alega uso indevido de tecnologia para criar situação inexistente
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) retire uma publicação feita em rede social com uso de inteligência artificial. De acordo com o desembargador substituto eleitoral Isaías Simões, responsável pela decisão, a postagem configura propaganda eleitoral antecipada.
ACM Neto publicou uma foto ao lado do atacante Vinícius Júnior, vestindo uma camisa do Brasil com o número 44, associado ao partido União Brasil. “Já acertei o placar na sexta e acho que hoje também tem triunfo do Brasil, viu?! Tô chutando que vamos de 2×1 contra a Escócia, e vocês?”, escreveu o ex-prefeito.
De acordo com o tribunal, o conteúdo também pode servir para estimular apostas esportivas, já que está associado ao palpite de um resultado. A liminar foi concedida na quinta-feira (25), alegando uso indevido de tecnologia para criar uma situação inexistente, com possibilidade de causar influência no eleitorado.
“A gravidade da conduta reside na criação de uma ‘realidade sintética’ voltada a induzir o eleitorado a erro. Tal prática configura o uso de ‘meio proscrito’ e abuso do poder tecnológico, uma vez que a tecnologia de IA foi utilizada não para ilustrar uma proposta, mas para falsificar um fato político (o apoio do atleta). Ademais, verifica-se a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada pela via do pedido explícito de voto”, apontou o juiz.
A determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia leva em consideração a legislação eleitoral, que veda a utilização de propaganda antecipada.
Fonte: Bahia.ba / Foto: Divulgação
