O caso, conforme o MP-BA, constitui ato de improbidade administrativa.
Por Jornal da Chapada – Sábado, 09 de abril de 2022
A presidente da Câmara de Vereadores do município chapadeiro de Ibititá, Maria Gilaide Gomes dos Santos (PSD), e o vereador e ex-presidente da Câmara, Celson Marques de Almeida (PSD), foram acionados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por utilização de veículo oficial da Câmara para fins de interesse pessoal. Essa ação configura ato de improbidade administrativa.
No caso, o MP-BA explica que o vereador utiliza do carro com a permissão da atual presidente do órgão, que autoriza todos os gastos do veículo. A posse do automóvel acontece fora do horário de expediente, chegando até a guardá-lo em sua residência, no distrito de ‘Feira Nova’.
Conforme o MP-BA, a ação constitui ato de improbidade administrativa, “que importa enriquecimento ilícito, tanto pelo uso indevido do veículo público em atos privados, quanto pelo consumo em benefício próprio de combustível pago pelo erário”, esclarece o órgão.
Na ação, a promotora de Justiça, Edna Márcia Barreto de Oliveira, solicita à Justiça que obrigue a presidente da Câmara a proibir a utilização de quaisquer dos veículos oficiais da Câmara Municipal para fins pessoais; a promover o controle da quilometragem dos veículos; a adotar providências para que os veículos sejam guardados aos finais de semana ou feriados em locais próprios da Câmara, salvo aqueles que prestam serviços para o órgão nos finais de semana ou feriados; dentre outros.
Fonte: Jornal da Chapada
