Ministro cita encontro com dono do Banco Master, atuação do irmão de Mendonça na SP Regula e contratos do Instituto Iter
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que sejam apuradas possíveis conexões entre o extinto Banco Master, o Instituto Iter, do qual o ministro André Mendonça era sócio, e contratos firmados com órgãos públicos de São Paulo.
A manifestação ocorre em uma ação que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado de São Paulo. O caso também envolve uma apuração do Ministério Público de São Paulo sobre possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e uma eventual relação entre a Cortel, empresa concessionária do setor, e o Banco Master.
Na decisão, Dino reúne diferentes circunstâncias que, segundo ele, precisam ser esclarecidas para verificar se há alguma conexão entre a atuação de Mendonça no processo, o Instituto Iter, o banco e empresas ligadas ao serviço funerário.
Atuação de Mendonça no caso dos cemitérios
Um dos pontos levantados por Dino diz respeito à atuação de André Mendonça no processo que trata dos cemitérios privados.
Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, Mendonça apresentou voto contrário à manutenção de uma decisão individual de Dino que afetava os cemitérios privados. Com isso, abriu divergência e votou de acordo com os pleitos das empresas do setor.
Na decisão desta terça, Dino também chama atenção para a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos de São Paulo.
Segundo Dino, Alexandre atua na área funerária e cemiterial da agência. O ministro considera necessário esclarecer se existe alguma relação entre essa atuação, o processo no STF e os demais fatos citados na decisão.
Encontro com Daniel Vorcaro
Outro ponto mencionado por Dino é um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Segundo a decisão, a reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada por Mendonça.
Dino destaca que Mendonça suspendeu o julgamento sobre a “privatização” dos cemitérios no dia seguinte ao encontro, em 15 de março. O processo foi posteriormente devolvido para julgamento em 4 de abril, quando o ministro apresentou seu voto divergente.
Na avaliação de Dino, a proximidade entre o encontro e os atos processuais é uma das circunstâncias que devem ser esclarecidas.
A decisão também registra que Alexandre Mendonça foi nomeado superintendente da SP Regula em julho de 2024 e que, em 26 de maio de 2026, durante a tramitação da ação e antes da conclusão do julgamento da medida cautelar, foi promovido a secretário-executivo da agência.
Instituto Iter e contratos
Dino cita ainda a atuação do Instituto Iter, criado em 2024 e voltado para atividades educacionais e acadêmicas. André Mendonça era um dos sócios da instituição. De acordo com a decisão, o Instituto Iter passou a prestar serviços para o município de São Paulo. A prefeitura, por sua vez, é responsável pela contratação de empresas privadas que atuam no setor funerário, como a Cortel.
O ministro menciona também Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero. Segundo Dino, Zettel trabalhava na Cortel.
Além disso, a decisão aponta que o Instituto Iter teria firmado, sem licitação, um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo de São Paulo.
Segundo Dino, o acordo previa a prestação de serviços técnicos na área de formação e gestão educacional.
Em nota divulgada em 3 de setembro, André Mendonça afirmou que nunca obteve lucro com o Instituto Iter e comunicou sua saída da sociedade da organização.
Pedido de apuração
Diante desse conjunto de circunstâncias, Dino pede que sejam esclarecidas possíveis conexões entre o encontro de Vorcaro com Mendonça, o Instituto Iter, os contratos mantidos pela entidade, a atuação de Alexandre Mendonça na SP Regula e o julgamento sobre os cemitérios privados.
A decisão não afirma que esses fatos comprovem irregularidade, favorecimento ou conflito de interesses por parte de André Mendonça. O pedido de Dino é para que as possíveis conexões sejam apuradas.
O ministro ressalta ainda que cabe ao Plenário do STF decidir sobre eventual abertura de investigação. A manifestação ocorre em meio à disputa envolvendo decisões sobre o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Nesse contexto, Fachin suspendeu a abertura de qualquer apuração contra integrante da Corte sem comunicação prévia à Presidência do Supremo.
Fonte: Metro 1 / Foto: Victor Piemonte/STF
