Programa foi criado em 2013 para suprir demanda desses profissionais nas UBS. Hoje, garante 27,3 mil médicos em 4,5 mil municípios. Há ainda dois desafios: garantir sua qualificação e fixação e implementar de fato as diretrizes da Atenção Primária à Saúde
Por Jorge Harada
A assistência à população deve estar organizada em Redes de Atenção à Saúde capazes de garantir o acesso universal, integral, equânime e em tempo oportuno, devendo ofertar o escopo mais amplo possível de serviços e ações visando a atenção integral ao cidadão usuário no âmbito individual e coletivo.
A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se num componente estratégico para a coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção. Segundo a OPAS (Organização Pan-americana de Saúde), os Sistemas de Saúde que se organizaram em redes de atenção, tendo a APS como eixo de orientação, têm produzido resultados significativos e são apontados como mais eficazes para atender aos atuais desafios nos cenários socioeconômico, cultural, demográfico, epidemiológico e sanitário.
A Atenção Básica, no nosso país, sempre enfrentou dificuldades e desafios para exercer a atribuição de coordenadora do cuidado. Uma das principais dificuldades encontradas refere-se ao trabalho médico, onde pode-se destacar as seguintes situações:
• Dificuldade de fixação dos médicos, principalmente, em territórios de alta vulnerabilidade com consequente existência de inúmeras áreas de vazios assistenciais;
• Escassez de profissionais em municípios do interior e nas periferias das grandes cidades e pelas dificuldades de garantir atendimento contínuo às populações mais vulneráveis;
• Alta rotatividade profissional;
• Desinteresse dos médicos em atuar na especialidade de Medicina de Família e Comunidade;
• Necessidade de maior apoio e estrutura profissionais com atuação na Atenção Básica, entre outros.
Em 2013, ocorreu a reinvindicação por parte dos gestores municipais, na Marcha dos Prefeitos, para que fossem tomadas medidas urgentes para garantir a presença de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pressionados pela queixa da população.
Com objetivo de se equacionar e reverter esse quadro, o governo federal criou o Programa Mais Médicos, em julho de 2013, inicialmente por meio de medida provisória, e instituído legalmente pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Essa iniciativa possibilitou que ocorresse um enorme movimento de reorganização e existência do profissional médico nas UBS, pois garantiu que fossem cobertas as inúmeras áreas de vazios assistências nos territórios de campos e florestas, no interior do país e nas periferias das cidades onde não se conseguiam a alocação de médicos.
A Lei do Programa Mais Médicos (PMM) contempla, além do Projeto de Provimento de Profissionais, outros dois componentes que se referem à ordenação de formação de médicos e em ações de qualificação e melhoria das condições das UBS.
+ Mais Médicos, 13 anos: qual o legado do programa?
Infelizmente, todo o processo de expansão e qualificação que vinha ocorrendo sofreu uma ruptura e desconstrução da APS e do Sistema Único de Saúde, no período de 2019 a 2022. Foi promovido pelo governo federal à época, com grandes e graves retrocessos no cuidado prestado à população. Somado ao descompromisso com o SUS, a sociedade teve que conviver com a pandemia por covid-19 e o negacionismo, que culminou em graves implicações.
A partir de 2023, com um novo governo federal eleito e compromissado com as políticas públicas, foram retomadas as ações de implementação do SUS e o PMM voltou a ser ampliado. Em 2026, são aproximadamente 27.300 médicos atuando em 4.500 municípios, que estão garantindo o cuidado prestado à população.
Entretanto, cabe ressaltar que garantia da atenção à saúde da população não se garante apenas com o provimento quantitativo de profissionais, sendo necessárias uma série de medidas a serem tomadas no âmbito da Gestão do Sistema, do conhecimento e do Cuidado.
UNA-SUS para formação e continuidade do cuidado
O processo formativo dos médicos do PMM é um quesito imprescindível para a qualificação profissional e cuidado prestado à população. Nesse contexto, a Rede UNA-SUS, composta por Instituições de Ensino Superior Públicas, atua de forma estratégica, com as ofertas dos cursos de especialização e autoinstrucionais garantindo o seu aperfeiçoamento.
A fixação dos profissionais tem que estar acompanhada pelo aperfeiçoamento e fortalecimento do SUS no âmbito municipal, regional e estadual e suas atribuições e competências.
+ Mais Médicos: surge uma contradição na base do SUS
Outro aspecto fundamental para garantir o cuidado integral à população é a efetiva implementação do modelo e das diretrizes da Atenção Primária à Saúde, por meio da Estratégia Saúde da Família, assegurando a continuidade do cuidado e o fortalecimento dos vínculos entre profissionais, usuários e comunidade.
Nesse sentido, dispositivos como a clínica ampliada, projeto terapêutico singular (PTS), telessaúde, assistência farmacêutica, regulação de acesso, protocolos clínicos, trabalho interprofissional, garantia da realização das reuniões das equipes, controle social, entre outras, têm que fazer parte da política e do cotidiano dos processos de trabalho nos âmbitos local e regional dos territórios.
Desta forma, considerados os aspectos necessários para a garantia de uma atenção à saúde, com a centralidade no cidadão-usuário, é que o Programa Mais Médicos se torna uma política fundamental na qualificação da Atenção Básica, em defesa do SUS e promoção da qualidade de vida da população.
Fonte: Outra Saúde / Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil
