As obrigações de prevenção dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho permanecem em vigor, embora a aplicação de multas e outras sanções relativas aos dispositivos da NR-1 alcançados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) esteja temporariamente suspensa. A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) reúne orientações para apoiar laboratórios e clínicas na identificação de situações de sobrecarga e pressão excessiva por prazos e na implementação de medidas para proteger as equipes.
Para Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed, conhecer a realidade de cada serviço é o ponto de partida. “O diagnóstico dos riscos precisa resultar em um plano de ação, com prioridades, responsáveis e prazos definidos. É esse compromisso que permite transformar os problemas identificados em melhorias na rotina”, afirma.
Ouvir as equipes e avaliar a organização do trabalho
A identificação dos riscos deve reunir a percepção dos trabalhadores, a observação das atividades e indicadores disponíveis na empresa, como faltas, afastamentos, rotatividade e registros de assédio. Essas informações ajudam a reconhecer situações que precisam ser investigadas, preservando a confidencialidade dos profissionais.
O processo exige articulação entre recursos humanos, saúde e segurança do trabalho e lideranças, com apoio de outras áreas conforme a necessidade. A avaliação também deve considerar a integração com a NR-17, que trata da ergonomia e contempla aspectos da organização do trabalho.
“O foco é avaliar as condições de trabalho e atuar sobre os fatores que podem prejudicar a saúde das equipes. Oferecer apoio psicológico é importante, mas essa iniciativa precisa ser acompanhada de medidas sobre a organização das atividades e as relações profissionais”, destaca Milva.
Conforme os riscos identificados, as ações podem incluir ajustes na distribuição de tarefas, revisão de fluxos e prazos, melhoria da comunicação, capacitação das lideranças e fortalecimento dos canais de escuta e de tratamento de denúncias.
Registrar as ações e acompanhar os resultados
Os riscos identificados devem constar do inventário de riscos ocupacionais, e as medidas de prevenção, do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com registros que permitam acompanhar sua implementação e avaliar os resultados. Também é necessário avaliar os resultados e revisar as ações quando houver mudanças nas atividades ou quando as medidas adotadas se mostrarem insuficientes.
Para apoiar esse processo, a Abramed disponibiliza gratuitamente a Cartilha sobre NR-1 e Riscos Psicossociais no Trabalho, desenvolvida pelo Comitê de Recursos Humanos com contribuições de especialistas em medicina do trabalho, direito e ergonomia. O material apresenta conceitos, orientações de implementação e recomendações sobre documentação e monitoramento.
“A cartilha oferece diretrizes para que cada organização construa uma abordagem compatível com seu porte e sua realidade operacional. O essencial é que a avaliação resulte em ações efetivas e acompanhamento contínuo, contribuindo para proteger os profissionais e preservar a qualidade dos serviços”, completa Milva.
Na medicina diagnóstica, a prevenção deve considerar uma rotina que envolve concentração, precisão técnica, cumprimento de prazos e, em determinados serviços, trabalho em turnos. A avaliação deve identificar em quais condições essas exigências podem gerar sobrecarga ou desgaste, considerando a distribuição das tarefas, a disponibilidade de recursos, a autonomia e as relações entre equipes e lideranças.
O tema ganha relevância diante do crescimento das concessões de benefícios por transtornos mentais e comportamentais no país. Segundo o Ministério da Previdência Social, foram permitidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária por essas condições em 2025, aumento de 15,66% em relação a 2024. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha prorrogado por mais 90 dias a suspensão das sanções relacionadas às novas exigências da NR-1, as obrigações de prevenção permanecem em vigor.
Com informações do site Medicina SA
