Cristiano Zanin é o próximo a votar. Sessão será retomada na próxima 5ª feira (31.ago)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da aplicação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas nesta 4ª feira (30.ago). O ministro, no entanto, não concluiu sua fala, o que deve ocorrer na próxima 5ª feira (30.ago), dia em que o julgamento será retomado.
Cristiano Zanin, recentemente indicado para a Corte pelo presidente Lula (PT), é o próximo a votar.
Com o voto de Mendonça o placar ficou empatado em 2 a 2. Alexandre de Moraes e Edson Fachin se posicionaram contra a tese de que os povos originários só podem reivindicar as terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988, Kassio Nunes Marques e Mendonça votaram a favor.
A tese do marco temporal estabelece que só pode haver demarcação de terra para comunidades indígenas que ocupavam a área no dia da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988.
É uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Fonte: SBT News
