Governo da Bahia publica decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo
Com a publicação do documento, Secult disponibilizará R$ 148 milhões para setor cultural O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (6), a regulamentação que autoriza a aplicação e a gestão dos recursos repassados pela Lei Paulo Gustavo (LPG). O decreto de nº 22.235/203, permite que a Secretaria Estadual da Cultura (Secult) disponibilize R$ 148 milhões […]
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