19 de dezembro de 2020 – Sábado, 19 de dezembro de 2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1.298.647 (Tema 1.118), em que o Estado de São Paulo questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho que lhe impôs a responsabilidade subsidiária por parcelas devidas a […]
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Por Sérgio Rodas – Sábado, 19 de dezembro de 2020 O Código de Defesa do Consumidor, que completou 30 anos em setembro, trouxe avanço em diversas áreas, mas não é eficaz em coibir práticas abusivas de empresas. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela ConJur. De acordo com o relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional […]
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Blogueiro foi preso nesta quinta por descumprir medidas cautelares determinadas pelo STF Por Geovana Oliveira no dia 18 de Dezembro de 2020 ⋅ 13:29 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou hoje (18) a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. O blogueiro foi preso ontem por descumprir medidas cautelares determinadas pelo STF […]
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No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos Por Kamille Martinho no dia 18 de Dezembro de 2020 ⋅ 08:40 Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na tarde de ontem (17) a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar […]
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Polícia apura adulterações de licitações e superfaturamento de contratos à prefeitura de Juazeiro Por Adele Robichez no dia 17 de Dezembro de 2020 ⋅ 12:14 Uma operação da Polícia Federal (PF) em Juazeiro (BA) e Juazeiro do Norte (CE) cumpre sete mandados de busca e apreensão na manhã de hoje (17). A ação investiga uma organização criminosa […]
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Do UOL, em São Paulo 16/12/2020 O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou hoje que a cidade de Búzios, localizada na Região dos Lagos, no Rio, volte para a bandeira vermelha (risco 3) de combate à pandemia da covid-19 e que turistas deixem o município em até 72 horas. A prefeitura de […]
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16 de dezembro de 2020 Por Fernanda Valente O Estado brasileiro tem a obrigação de proporcionar a toda a população interessada o acesso à vacina para prevenção da Covid-19. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (16/12) pela vacinação compulsória contra a doença, conforme determina a Lei 13.979/2020. O ministro […]
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A ação cumpre mandados de busca e apreensão contra empresas suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Salvador e Santo Antônio de Jesus Por Kamille Martinho no dia 16 de Dezembro de 2020 ⋅ 11:39 *Atualizado às 12h20 Durante a Operação Grande Família, deflagrada na manhã de hoje (16) pelas Secretarias Estaduais da Segurança Pública e Fazenda, […]
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A nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que deu origem às fases seis e sete da Operação Faroeste, deflagradas pela Polícia Federal nesta segunda-feira (14), possui 201 páginas com narração minuciosa das condutas supostamente praticadas por magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), empresários, advogados, secretários de Estado e outras pessoas acusadas de movimentar milhões […]
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Diretor-geral da agência e ministro do gabinete têm 24 horas para envio da resposta à ministra do STF Por Adele Robichez no dia 15 de Dezembro de 2020 ⋅ 08:20 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou ontem (14) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da […]
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