Por Rodrigo Vianna – Sábado, 4 de novembro de 2023 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi criada com o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Foi inspirada na Lei Europeia de Proteção de Dados (GDPR), e deve ser usada a […]
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Por Renan Xavier – Sábado, 4 de novembro de 2023 Embora a Lei 14.532/2023 tenha sido produzida com o objetivo de reprimir com maior rigor a injúria racial, existe o risco de que essa novidade legislativa acabe beneficiando os réus, especialmente em episódios ocorridos nas redes sociais. Estudo da Faculdade Baiana de Direito, elaborado em conjunto com o Programa das Nações Unidas […]
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Por Danilo Vital – Sábado, 4 de novembro de 2023 Na esfera penal, é inviável fixar indenização mínima a título de danos morais sofridos por empresa alvo de crime sem que tenha havido a efetiva comprovação do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou […]
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Por Danilo Vital – Terça, 24 de outubro de 2023 As receitas oriundas de aplicações financeiras efetuadas pelo Ecad estão ligadas às atividades próprias que executa na arrecadação e distribuição de direitos autorais, motivo pelo qual são isentas da tributação da Cofins, conforme a Medida Provisória 2.158-35/2001. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de […]
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Segunda-Feira, 23/10/2023 – 08h52 Por Redação Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas após tiros dentro da Escola Estadual Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (23). Uma das vítimas sofreu ferimento no tórax, na cabeça e na clavícula. De acordo com informações da TV Globo, um aluno do 1° ano do Ensino […]
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Penas para quarta leva de acusados variam de 3 a 17 anos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais oito réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. O plenário virtual do STF começou a julgar nesta sexta-feira (13) o quarto grupo de acusados pelas manifestações que […]
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Segundo relatos apurados pela diretoria da escola, o docente estaria coagindo os estudantes desde o ano de 2022 Um professor suspeito de trocar fotos íntimas de alunos por gabaritos de provas foi demitido do Colégio da Polícia Militar João Florêncio Gomes, no bairro da Ribeira, em Salvador. Segundo o jornal Correio, o docente estaria coagindo […]
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Sábado, 07/10/2023 – 11h40 Por Redação A Operação Héstia localizou integrantes de uma organização criminosa integrada por pessoas da mesma família, responsável por tráfico de drogas, associação ao tráfico e homicídios praticados na cidade de Ipiaú e regiões vizinhas, nesta sexta-feira (6). Foram cumpridos 17 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão. Entre eles, […]
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Sexta-Feira, 06/10/2023 – 07h40 Por Francis Juliano O corpo do médico Perseu Ribeiro Almeida, de 33 anos, morto junto com outros dois colegas no Rio de Janeiro, deve chegar na tarde desta sexta-feira (6) em Ipiaú, onde a família dele reside. Depois o corpo será levado para a sede da maçonaria local onde ocorre o velório. O sepultamento deve acontecer neste sábado […]
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Por – Sara Araújo A intelectual Lélia Gonzalez, em 1983 denunciou o PT por praticar o que ela denominou de racismo por omissão, ao negar às pessoas negras espaços de poder dentro das instituições. A denúncia da Lélia Gonzales é atual no momento em que se discute a possibilidade de indicação de uma ministra negra […]
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