Por Rafa Santos – Sábado, 8 de julho de 2023 A Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça determina que é aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde. Nesse contexto, são consideradas abusivas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva e contrariem a boa-fé e a função social do […]
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Por Caio Gama Mascarenhas – Sábado, 8 de julho de 2023 A linha que separa federalismo e separação de Poderes está cada vez mais tênue, principalmente na seara orçamentária após a Emenda Constitucional 105/2019. Disciplinadas por esta EC, destacam-se atualmente modalidades de transferências intergovernamentais (federalismo fiscal) decorrentes de emendas individuais de orçamento impositivo (separação de poderes) […]
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Terça-Feira, 04/07/2023 – 09h20 Por Redação Victor Ramos não é mais jogador da Chapecoense. Réu na Operação Penalidade Máxima, que investiga esquema de apostas esportivas, o zagueiro, de 34 anos, teve a rescisão de contrato publicada no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) desta segunda-feira (3). Em abril deste ano, o nome […]
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Terça – Feira , 04/07/2023 Por Redação O Ministério Público estadual acionou o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, pelo ato de improbidade administrativa na última sexta-feira (30). A ação foi motivada por irregularidades relacionadas ao recolhimento de contribuições à Previdência Social, que significaram um prejuízo de mais de R$ 25 milhões para o município. De […]
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Terça-Feira, 04/07/2023 – 00h00 Por Camila São José O desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ordenou remessa da ação penal contra Ricardo Maia Chaves de Souza, ex-prefeito de Ribeira do Pombal, para a Vara Criminal da cidade. Relator da ação, o desembargador declarou a “incompetência […]
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Terça-Feira, 04/07/2023 – 00h00 Por Leonardo Almeida A polícia realizou a prisão de 89 pessoas por ameaças de ataques à escolas na Bahia, sendo 82 adolescentes e sete adultas, entre os dias 1º de janeiro e 22 de junho deste ano. Ao todo, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão durante o período. Os dados […]
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Nomeado à Corte em 1989, por José Sarney, Pertence foi ministro da Corte até 2007, ocupando a presidência entre 1993 e 1994. Ele também ocupou o cargo de Procurador-Geral da República entre 1985 e 1989. POR ESTADAO CONTEUDO – Domingo, 2 de julho de 2023 O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence morreu […]
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Terça-Feira, 27/06/2023 – 00h00 Por Redação O Diário Oficial do Estado (DOE) do último de 15 de junho trouxe mudanças significativas na estrutura da Polícia Militar da Bahia. Naquele dia foram autorizadas 69 alterações em posições de comando da corporação em toda a Bahia, entre Batalhões, Esquadrões e Companhias Independentes (CIPMs). Para o Bahia Notícias, o […]
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Terça-Feira, 27/06/2023 – 00h00 Por Camila São José Decisão da juíza substituta da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, ordena que a Unimed forneça medicamento à base de cannabis medicinal para tratamento de criança com transtorno do espectro autista (TEA) de suporte 3, ou seja, o […]
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Suspeito foi preso em operação conjunta Polícia Federal, do MP-BA e policiais militares da Bahia e de Pernambuco. Na manhã desta terça-feira (20), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação nos estados da Bahia, Pernambuco e Sergipe, cumprindo nove mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão. A ação tinha como alvo um […]
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