Por Paulo Sergio João Nesta semana, foi notícia no meio jurídico a decisão do Supremo Tribunal Federal em torno da relação de trabalho existente entre motorista de aplicativo e a plataforma. Tratou-se de decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que julgou procedente a reclamação constitucional para deslocar a competência para a Justiça Comum [1]. O processo […]
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O prazo para profissionais do direito participarem da Pesquisa de Percepção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba nesta sexta-feira (19). O objetivo é coletar opiniões sobre os serviços oferecidos e avaliar como a atuação do tribunal é percebida na comunidade jurídica. Considerando que todos os segmentos da área são impactados – direta ou indiretamente – pela […]
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Por Sérgio Rodas – Quarta, 17 de maio de 2023 Por entenderem que ficou provado que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello recebeu R$ 20 milhões de propina para viabilizar que a construtora UTC Engenharia obtivesse contratos com a BR Distribuidora, os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram nesta […]
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Por Juliano Marques de Azevedo – Domingo, 14 de maio de 2023 Recentemente, uma decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ficou bastante conhecida e trouxe a seguinte ementa [1]: “APELAÇÃO CRIMINAL – DESOBEDIÊNCIA – Conduta do acusado de empreender fuga ao perceber que seria abordado pela polícia, que […]
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CNJ lança campanha “Registre-se!” para fomentar ações em todo o Brasil para ajudar quem precisa a obter sua certidão de nascimento. Quarta, 10 de maio de 2023 Nesse sentido, de 8 a 12 de maio, ocorrerá a Semana Nacional do Registro Civil, com ações coordenadas pelas Corregedorias dos Tribunais, em parceria com diversos órgãos públicos e setores da […]
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Domingo, 07/05/2023 – 11h00 Por Redação Denunciado por estelionato amoroso e violência psicológica contra mulheres, um falso enfermeiro se tornou alvo de investigação da Polícia Civil Civil do Distrito Federal (PCDF). Um grupo de vítimas se reuniu após ser enganado e sofrer prejuízos financeiros provocados pelo homem, que costumava fazer juras de amor eterno e prometer […]
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O desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de liminar realizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia. “Amparados pela […]
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Sábado, 29/04/2023 – 12h00 Por Redação Um homem que estava aplicando golpes em comerciantes locais foi preso nesta sexta-feira (28), após investigações da Delegacia Territorial (DT) de Jacobina. O suspeito realizava compras, efetuava os pagamentos via Pix e estornava os valores após adquirir os produtos. De acordo com a Polícia Civil, a apuração foi iniciada após […]
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Sexta-Feira, 28/04/2023 – 12h31 Por Redação Um suspeito de participação na morte do empresário Marcos Marinho, de 39 anos, em Feira de Santana foi preso nesta sexta-feira (28). Marcos foi morto no dia 12 de março na frente de um restaurante na Avenida Fraga Maia, uma das mais movimentadas da cidade (lembre aqui). Segundo o Acorda […]
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O prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social foi prorrogado para o dia 7 de maio. O evento será realizado nos dias 22 e 23 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A coordenadora científica da Jornada, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, espera que haja um […]
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